1. ELEMENTOS SUBJETIVO - I. SUJEITO ATIVO: É O CREDOR, BENEFICIÁRIO DA OBRIGAÇÃO; PESSOA A QUEM A PRESTAÇÃO É DEVIDA; TEM O DIREITO DE EXIGIR A OBRIGAÇÃO.
1.1. II. SUJEITO PASSIVO: É O DEVEDOR; AQUELE QUE DEVE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO.
1.1.1. OBS.: SE O SUJEITO PASSIVO/ATIVO NÃO FOR DETERMINADO A RELAÇÃO OBRIGACIONAL PODE ACABAR; EM UM PRIMEIRO MOMENTO PODE-SE NÃO DETERMINAR O SUJEITO, MAS NO CURSO DA RELAÇÃO O SUJEITO DEVE SER DETERMINADO/ DETERMINÁVEL (CASO ISSO NÃO OCORRA HÁ O DETRIMENTO DA RELAÇÃO); É POSSÍVEL QUE OS POLOS (PASSIVO E/OU ATIVO) SEJAM OCUPADOS POR UMA OU VÁRIAS PESSOAS (NATURAIS OU JURÍDICAS).
2. UNILATERAL: APENAS UMA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, EM BUSCA DA MESMA FINALIDADE. EX.: PROMESSA DE RECOMPENSA, TESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
3. BILATERAIS: MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DUAS PARTES. EX.: CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTRATO DE FINANCIAMENTO.
4. FORMAIS OU SOLENES: SÃO AQUELES NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE EXIGEM UMA FORMA ESPECIAL PREVISTA EM LEI. EX.: CASAMENTO, CHEQUE, ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA.
5. QUASE DELITO: ILÍCITO CIVIL CULPOSO.
6. Significa dizer: enquanto a eficácia erga omnes assegura que a autoridade da decisão do STF se estenda a todos, independentemente de participação no processo, o efeito vinculante garante que Judiciário e Executivo cumprirão o conteúdo da decisão em seu mister funcional, pelo que restará vedada a aplicação da lei.
7. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
7.1. OBRIGAÇÃO É A RELAÇÃO TRANSITÓRIA DE DIREITO, QUE CONSTRANGE A DAR, FAZER OU NÃO FAZER ALGUMA COISA ECONOMICAMENTE APRECIÁVEL, EM APROVEITO DE ALGUÉM QUE, POR ATO PRÓPRIO OU DE ALGUÉM JURIDICAMENTE RELACIONADO OU EM VIRTUDE DE LEI, ADQUIRIU O DIREITO DE EXIGIR ESSA AÇÃO OU OMISSÃO.(ORLANDO GOMES)
7.1.1. EXTENSÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA
7.1.2. I. PESSOAL - CREDOR/DEVEDOR
7.1.3. II. DE CARÁTER TRANSITÓRIO - CRIADA PARA SE EXTINGIR COM O ADIMPLEMENTO DIREITO OU INDIRETO DA PRESTAÇÃO. - NÃO SE DESTINA A PERDURAR NO TEMPO.
7.1.3.1. III. DE CUNHO PATRIMONIAL - OBJETO ECONOMICAMENTE APRECIÁVEL.