1. Tratado de Santo Ildefonso (1777): Posição negociadora fragilizada de Portugal: – Ofensiva espanhola tomou Sacramento, Sete Povos, parte do RS e a ilha de SC (1776); – Sucessão em Portugal: D. Maria I e a “Viradeira” (período de reversão das políticas do Marquês de Pombal e retrocesso conservador); Sacramento e Sete Povos ficaram com a Espanha; Portugal recuperou o controle sobre a ilha de Santa Catarina; Legitimou as conquistas portuguesas no Norte e no Centro-Oeste da América portuguesa; Não foi demarcado – Portugueses recuperam posteriormente a região de Sete Povos das Missões.
1.1. Tratado de Badajoz (1801): Tratado de paz após a Guerra das Laranjas: – Oficializou o domínio português sobre Sete Povos das Missões; Não mudou a configuração das fronteiras na América; alterações territoriais só na Europa.
2. INVASÕES ESTRAGEIRAS
2.1. França Antártica (1555-1565): Fracasso por questões religiosas (católicos vs. Huguenotes, que eram os protestantes que participavam dessa empreitada) e expedição de Estácio de Sá; Fundação do Rio de Janeiro (1565) para defender o território contra os franceses
2.1.1. França Equinocial (1612-1615): Fundação de São Luís (1612); Foi eliminada pelos portugueses que começavam a ampliar sua presença nas regiões Nordeste e Amazônica.
2.1.1.1. Brasil Holandês (1630-1654): Comandado pela Companhia das Índias Ocidentais (WIC), companhia holandesa com grande participação no financiamento da empresa açucareira no nordeste brasileiro; Em função das rivalidades com a União Ibérica, que era inimiga da Holanda, houve a invasão do Nordeste brasileiro que pertencia nesse período à União Ibérica
2.1.1.2. 1° FASE: Guerras de Ocupação (1630-1637): Senhores e Escravos vs Holanda.
2.1.1.3. 2° FASE: Governo de Maurício de Nassau (1637-1644): Medidas populares para obter apoio dos senhores de engenho; reformas urbanas; tolerância religiosa (fundação da primeira sinagoga no Brasil); Queda de Nassau porque a WIC queria aumentar a lucratividade do Brasil holandês e as medidas dele eram muito custosas.
2.1.1.4. 3° FASE: Insurreição Pernambucana (1645-1654): Novo governo adota medidas impopulares que colocam os colonos contra a Holanda: do ponto de vista tributário, na cobrança de dívidas, como com o confisco de engenhos de senhores de engenho endividados etc.; Não houve apoio oficial de Portugal à luta dos pernambucanos contra os holandeses; Expulsão dos holandeses facilitada pela guerra com a Inglaterra; os atos de navegação de Cromwell prejudicaram enormemente as atividades comerciais marítimas holandesas; Paz de Haia (1661) assinada entre Portugal e Holanda: “Negócio do Brasil” (Evaldo Cabral de Mello) que obrigou Portugal a pagar uma quantia vultosa à Holanda por um território que já havia sido recuperado.
2.1.1.5. Consequências do Brasil holandês: Mito das três raças – A Batalha dos Guararapes encaminhou o fim do domínio holandês no Nordeste, teve a participação tanto de elementos indígenas quanto de africanos e europeus; Decadência do Nordeste face à concorrência antilhana – Os holandeses em retirada apreenderam mudas de cana-de-açúcar e passaram a plantá-las nas suas possessões no Caribe, estabelecendo um empreendimento mais competitivo do que o então vigente no Nordeste; Crescimento do Quilombo dos Palmares devido ao aumento da população de escravos fugidos diante dessa instabilidade das guerras contra os holandeses.
3. TRATADOS DE LIMITES
3.1. Tratado de Utrecht (1713): Fim da Guerra da Sucessão Espanhola (Habsburgos espanhóis vs. Bourbon franceses); • Tratado sistêmico que envolvia a balança de poder europeia: Portugal + Inglaterra vs. França + Espanha; • França renuncia às suas pretensões sobre a América portuguesa após as duas malfadadas invasões estudadas; • Reconhecimento do domínio português até o Cabo Norte (Oiapoque)
3.1.1. Tratado de Utrecht (1715): Cessão espanhola de Sacramento a Portugal.
3.1.1.1. Tratado de Madrid (1750): Atuação destacada do negociador português Alexandre de Gusmão, considerado o avô da diplomacia brasileira; Objetivo de isolar os problemas coloniais das disputas europeias trazendo maior estabilidade na delimitação de fronteiras; Conjuntura internacional favorável a Portugal: não demarcação de Tordesilhas e lobby de D. Maria Bárbara em favor de Portugal na Corte Espanhola; Princípios do “uti possidetis” (posse pelo uso, “usucapião”) e dos limites naturais (como rios e acidentes geográficos); Previsão de paz na América em caso de guerra na Europa (art. 21) Exceção ao “uti possidetis” na região meridional: Sacramento → Espanha; Sete Povos das Missões → Portugal. Em Sete Povos das Missões havia uma grande concentração de missões jesuíticas; • Não foi demarcado: – Resistência dos jesuítas e dos índios aos portugueses: as Guerras Guaraníticas motivaram a não entrega de Sacramento pelo Marquês de Pombal; – Morte dos principais artífices e substituição por pessoas desinteressadas na continuidade do Tratado; – Comissões demarcadoras não se reuniram Anulação pelo Tratado de El Pardo (1761).
3.1.1.1.1. Tratado de El Pardo (1761): Ascensão de novos atores: D. José I e Marquês de Pombal; Sem inovações; apenas revogou o Tratado de Madri (1750).
4. SOCIEDADE COLONIAL
4.1. Colonizadores: extrato mais alto dessa hierarquia social; representantes do Estado português
4.1.1. Colonos: elite local, detentores da propriedade (terras e/ou escravos); estavam a cargo das atividades econômicas e eram intermediários entre comércio local e a metrópole
4.1.1.1. Colonizados: trabalhadores (trabalhadores que não detinham propriedades e vendiam sua força de trabalho, fossem homens livres ou escravos)
4.2. OBS: Sociedade patriarcal: grande influência do patriarca (chefe de família), cuja palavra era lei e, como tal, deveria ser obedecida
4.3. Grande influência da Igreja Católica:
4.3.1. 1. Educação dos filhos de colonos e da elite local em estabelecimentos mantidos por sacerdotes.
4.3.1.1. 2. Missões jesuíticas, que influenciaram tanto o processo de absorção do contingente indígena e sua aclimatação para os preceitos da Igreja Católica quanto a fundação de escolas para os filhos do colonos;
4.3.1.1.1. 3. Visitações do Tribunal do Santo Ofício (Inquisição) para disciplinar a observância da fé católica na América portuguesa.
5. EXPANSÃO TERRIRORIAL
5.1. União Ibérica (1580-1640) e Guerra de Sucessão Espanhola (1701-1714) borraram os limites estabelecidos pelo Tratado de Tordesilhas (1494)
5.2. OBS:O Tratado de Tordesilhas estabelecia um meridiano (que atualmente corta o Pará e Santa Catarina) que dividia as regiões a leste como pertencentes a Portugal e as regiões a oeste como pertencentes à Espanha
5.3. Agentes responsáveis pela expansão territorial: Navegantes (XVI), Bandeirantes (XVII) e Diplomatas (XVIII).
5.4. A Expansão territorial portuguesa se deu em 3 eixos:
5.4.1. Eixo Setentrional (Amazônia): Comandada pelo Estado português por meio da fundação de cidades; resposta à França Equinocial (1612-1615), efêmera ocupação francesa de São Luís (Maranhão), que alarmou Portugal quanto à necessidade de controlar a foz do Amazonas e toda sua rede hidrográfica, que nessa época tinha importância para o comércio das drogas do sertão, especiaria amazônicas que davam um sentido econômico para essa ocupação
5.4.2. Eixo Central (Centro-Oeste): Comandada por particulares (bandeirantes) de forma espontânea, sem um planejamento pormenorizado do Estado português; Captura de índios e busca de ouro.
5.4.3. Eixo meridional (Prata): Comandada pelo Estado português: Colônia do Sacramento (1680), localizada atualmente no Uruguai; Região estratégia onde desembocavam os carregamentos de metais preciosos das minas bolivianas; Pecuária era a principal atividade econômica da região e se imbricou com o ciclo minerador posteriormente