1. Desenvolvimento sustentável - consagrado na Eco 92
2. Meio ambiente como bem jurídico
2.1. aspectos naturais, culturais e artificiais
2.2. evolução conceitual com Constituição de 1988
2.3. direito fundamental ao meio ambiente equilibrado (art. 225, da CF)
2.4. função social e ambiental da propriedade (arts. 5º, XXIIII, e 170, III e VI, da CF)
2.5. função social da propriedade no Código Civil de 2002
3. Princípios
3.1. Declaração da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) no Ambiente Humano
3.1.1. Princípio 1 - obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras
3.1.2. Princípio 2 — os recursos naturais da Terra devem ser preservados
3.1.3. Princípio 3 - restaurar ou melhorar a capacidade da terra em produzir recursos vitais renováveis
3.1.4. Princípio 4 - preservar e administrar patrimônio da flora e da fauna silvestres e o seu habitat
3.2. Específicos
3.2.1. Democrático - Confederação das Nações Unidas
3.2.2. Prevenção e Precaução
3.2.3. poluidor-pagador e usuário-pagador
4. Direito ao meio ambiente equilibrado como direito fundamental
4.1. Johanesburgo (2002) - Conferência Rio+10 - tripé econômico, social e ambiental.
4.1.1. dever de recuperação do ambiente degradado pelo ente público
4.2. Art. 225 da Constituição Federal de 1988 positiva
4.2.1. biomas de proteção especial
4.2.2. indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados
4.2.3. vincula a operação de usinas com reator nuclear à definição da sua localização em lei federal
5. Fontes do Direito Ambiental
5.1. movimentos sociais
5.2. descobertas cientificas
5.3. doutrina
5.4. Fontes formais
5.4.1. Constituição Federal
5.4.2. Tratados Internacionais
5.4.3. Leis
5.4.4. Normas Administrativas
6. Conceito de Meio Ambiente
6.1. Holístico - amplo
6.1.1. componentes ambientais humanos e ambientais não humanos
6.1.2. Conferência de Estocolmo de 1972
6.1.3. aspectos físicos, populacionais, éticos, culturais e sociais.
6.1.4. reiterados pela Conferência Rio-92
6.1.5. Art. 225, caput, da Constituição Federal
6.1.5.1. meio ambiente ecologicamente equilibrado
7. Tutela constitucional do Direito Ambiental
7.1. Na Constituição
7.1.1. Normas de garantia - garantem o meio ambiente como direito de todos.
7.1.2. Normas de competência - instituem às esferas legislativas o poder de regulamentar questões ambientais.
7.1.3. Normas gerais - artigos sobre outros temas que se relacionam com o meio ambiente.
7.1.4. Normas específicas — art. 225 (Capítulo VI — Do Meio Ambiente).
7.2. Aplicação das normas constitucionais ambientais
7.2.1. Obrigações ao Poder Público
7.2.2. Estudo de Impacto Ambiental
7.2.3. Fiscalização, monitoramento, inspeções e auditorias
7.2.4. Educação Ambiental