1. 2000 Definida a missão da Funasa: Ser uma agência de excelência em promoção e proteção à saúde, mediante ações integradas de educação e prevenção e controle de doenças e outros agravos, bem como em atendimento integral à saúde dos povos indígenas, com vistas à melhoria da qualidade de vida da população.
2. 2010 Instituiu, em todo o território nacional, o Calendário de Vacinação para os Povos Indígenas (Portaria GM/MS nº 1.946, de 19/7/2010).
3. 2007 Estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei n° 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências (Lei nº 11.445, de 5/1/2007).
4. 2005 Instituiu a Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal
5. 2006 Definiu a nova missão: Realizar ações de saneamento ambiental em todos os municípios brasileiros e de atenção integral à saúde indígena, promovendo a saúde pública e a inclusão social, com excelência na gestão, em consonância com o SUS e com as metas de desenvolvimento do milênio.
6. 1988 Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Art:196 a saúde é um direito de todos e um Dever do ESTADO.
7. 1990 Instituiu o SUS, definindo seus objetivos, competências e atribuições; princípios e diretrizes; organização, direção e gestão. Criou o subsistema de atenção à saúde indígena; regulou a prestação de serviços privados de assistência à saúde; definiu políticas de recursos humanos; financiamento; gestão financeira; planejamento e orçamento (Lei nº 8.080, de 19/9/1990).
8. 1996 Realização de campanha nacional de vacinação contra a hepatite B, envolvendo escolares e odontólogos; esses últimos em parceria com o Conselho Nacional de Odontologia.
9. 1992 Implantação do Plano Nacional de Eliminação do Sarampo, com a realização de campanha nacional de vacinação em menores de 15 anos.
10. 1999 Instituiu e formalizou a distribuição de competências dos órgãos do MS quanto ao Sistema Nacional de Informações em Saúde. Designou a FNS/Cenepi como gestora dos Sistemas: Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc), Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan) e Sistema de Avaliação do Programa de Imunizações API (Portaria GM/MS nº 130, de 12/2/1999).
