Direito Processual Penal

1. Questões Prejudiciais

1.1. Valoração Penal ou Extrapenal

1.1.1. Homogêneas

1.1.2. Heterogêneas

2. Exceções

2.1. procedimentos incidentais

2.1.1. pressupostos processuais

2.1.1.1. objetivo de extinguir o processo ou dilatar o exercício

2.1.2. condições da ação

3. Medidas Cautelares Reais

3.1. Artigos 125 a 144 do CPP

3.1.1. Confisco

3.1.2. Caução

3.1.3. Sequestro

3.1.3.1. garantir a eficácia da condenação

3.1.4. Hipoteca Legal

3.1.5. Arresto

4. Incidente de Falsidade Documental

4.1. contestar a autenticidade de um documento que esteja sido julgado como caráter duvidoso

4.1.1. formalidade

4.1.2. materialidade

5. Incidente de Insanidade Mental

5.1. vedada a punição ao indivíduo que seja constatado como incapaz mentalmente

5.1.1. medidas de segurança

5.1.1.1. internação

5.1.1.2. tratamento ambulatorial