1. autarquia
1.1. natureza
1.1.1. pessoa jurídica do direito publico
1.2. criada por lei especifica
1.2.1. art.5°, I
1.3. desempenha atividades tipicas do estado
1.4. não podem desempenhar atividade econômica, pois não é própria do Estado
1.5. Bens
1.5.1. Publico
1.5.1.1. impenhorável
1.5.1.2. imprescritabilidade
1.5.1.3. inalienaveis
1.6. Imunidade tributaria
1.6.1. não pagam impostos sobre
1.6.1.1. patrimônio
1.6.1.2. Bens
1.6.1.3. serviços
1.7. prestação quinzenal
1.7.1. as dividas prescreve em 5 anos
1.8. regime de pessoa
1.8.1. presidente
1.8.1.1. cargo de comissão
1.8.2. demais funcionários
1.8.2.1. cargo efetivo
1.9. licitação
1.9.1. se sujeita a Lei n. 8.666/1993
1.10. Especies
1.10.1. cumuns (tipicas)
1.10.2. especial (regime especial)
1.10.3. Agencia executiva
1.10.4. associação publica
2. fundação
2.1. natureza
2.1.1. pessoa juridica
2.1.1.1. de direito privado
2.1.1.1.1. autorizada por lei
2.1.1.2. de direito publico
2.1.1.2.1. criada por lei
2.2. faz atividades não exclusivas do Estado ou de interesse social
2.3. imunidade tributaria a ambas modalidades
2.4. regime pessoal
2.4.1. direito publico
2.4.1.1. parecido com a autarquia
2.4.2. direito privado
2.4.2.1. CLT
3. sociedade de economia mista ou empresa publica
3.1. traços comuns
3.1.1. Natureza
3.1.1.1. pessoa jurídica de direito privado
3.1.2. criação
3.1.2.1. por um desse motivos
3.1.2.1.1. segurança nacional
3.1.2.1.2. relevante ao interesse público
3.1.3. atividade
3.1.3.1. prestação de serviço publico
3.1.3.2. exploração de atividade economica
3.1.4. sujeição ao controle do Tribunal de Contas
3.1.5. regime pessoal
3.1.5.1. CLT
3.1.5.2. Emprega-se a partir de concurso público
3.1.5.3. não há estabilidade
3.1.6. regime tributario
3.1.6.1. segue o mesmo regime de Direito Civil,Comercial, Trabalhista e Tributário das demais empresas privadas
3.1.7. realização de licitação para contratar
3.1.7.1. não ocorrendo quando
3.1.7.1.1. Lei n. 13.303/2016,§ 3o do art. 28
3.1.7.1.2. comercialização, prestação ou execução, de forma direta, de produtos, serviços ou obras especificamente relacionados com seus respectivos objetos sociais
3.1.7.1.3. nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo.
3.1.8. regimes de bens
3.1.8.1. bens privados
3.1.9. não podem falir
3.2. sociedade de economia mista
3.2.1. forma de organização
3.2.1.1. sociedade anonima (SA)
3.2.2. composição do capital
3.2.2.1. publico e privado
3.2.2.2. Maioria das ações com direito (maioria do capital social) a voto tem que ser do poder público ou de pessoa da Administração indireta.
3.2.3. foro processual
3.2.3.1. Justiça Estadual
3.3. empresa publica
3.3.1. forma de organização
3.3.1.1. Qualquer forma
3.3.2. composição do capital
3.3.2.1. publico
3.3.3. foro processual
3.3.3.1. EP federal
3.3.3.1.1. Justiça Federal
3.3.3.2. EP estadual
3.3.3.2.1. justiça estadual
4. Agencia reguladora
4.1. são autarquias de regime especial
4.2. regime de pessoa
4.2.1. diretores
4.2.1.1. dirigentes indicados pelo poder executivo e com aprovação do legislativo
4.2.1.2. Conselho Diretor ou a Diretoria Colegiada
4.2.1.2.1. mandato de 5 anos
4.2.1.2.2. quarentena de seis meses
4.2.2. os demais
4.2.2.1. estatuários
4.2.2.2. ingressam mediante a concurso público
4.3. as decisões são tomadas por um grupo de dirigentes
4.3.1. faz as resoluções da agencia (atos administrativos)
4.4. atividades
4.4.1. poder de policia
4.4.1.1. Ex: ANVISA
4.4.2. as que regulam e controlam atividades que constituem objeto de concessão, permissão ou autorização de serviço público
4.4.3. concessão de exploração de bem público