11/08/2022 - Tributário I

1. ESPECIAIS GERAIS

2. A CF/88 dedica um capítulo para esse fim, o STN o “Sistema tributário Nacional” - Art. 145-162 CF 88.

3. Direito tributário na CF/88:

3.1. Título VI :

3.1.1. Cap I - Tributação

3.1.1.1. Sistema tributário nacional - Art. 145 - 12.

3.1.2. Cap II - D. Financeiro

4. Estrutura:

4.1. Discriminar as espécies de tributo (gênero):

4.1.1. 1 - IMPOSTO

4.1.1.1. U - 153 + 154

4.1.1.2. E - 155

4.1.1.3. DF - 155 E 155 - pois tem competência de Estado e município.

4.1.1.4. M - 156

4.1.2. 2 - TAXA

4.1.3. 3 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

4.1.4. 4 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO

4.1.5. 5 - CONTIBUIÇÕES SOCIAIS

5. Atividade Financeira do Estado (UE/DF/M as PJ do público inteiro desenvolvem sua atividade financeira para obter recursos públicos, gerir e aplicá-los em prol do bem comum. Dentre esses recursos, a principal fonte é a “Receita pública tributária”.

6. Diante dessa realidade surge a ciência jurídica “D. tributário” para estudar o tributo e regular as relações dele decorrentes.