1. Estado
1.1. Definição
1.1.1. Povo, território, soberania e governo.
1.2. Estado de Direito
1.2.1. Pressupõe a garantia dos Direitos Fundamentais do homem.
1.2.1.1. 5 classes:
1.2.1.1.1. Individuais
1.2.1.1.2. Coletivos
1.2.1.1.3. Sociais
1.2.1.1.4. Políticos
1.2.1.1.5. De nacionalidade
1.2.2. Pressupões limites de poder (legislativo, executivo e judiciário.
1.2.3. No viés filosófico prevê:
1.2.3.1. Legitimação T. Hobbes
1.2.3.2. Direitos sociais (Art. 6º)
1.2.3.3. Aspecto divino Sto. Agostinho (ideal e justo)
1.2.3.4. Aspecto moral Atistóteles (esperado, conduta)
1.2.4. Características principais:
1.2.4.1. Supremacia
1.2.4.2. Leis
1.2.4.3. Funções
1.2.4.4. Direitos fundamentais do homem
2. Sentido jurídico: pirâmide de Hans Kelsen
3. Sentido político: Montesquieu
3.1. Divisão de funções
3.1.1. Legislativo
3.1.2. Executivo
3.1.3. Judiciário
4. Sentido social: Ferdinand de Lassale
4.1. Previsão de direitos fundamentais do homem
5. Sentido Material: envolve apenas o próprio conteúdo
5.1. Forma de Estado: Federação
5.2. Forma de governo: República
5.3. Sistema de governo: Presidencialista/ Parlamentar
6. Poder constituinte: responsável por elaborar ou modificar o texto constitucional
6.1. Originário
6.1.1. Alteração completa da CF
6.1.2. Substituição da antiga pela nova Constituição
6.2. Derivado
6.2.1. Faz alterações parciais
6.2.1.1. DECORRENTE
6.2.1.1.1. Altera através da Constituição Estadual (por meio dos Deputados Estaduais)
6.2.1.2. REFORMADOR
6.2.1.2.1. Altera através de Emendas Constitucionais
7. Limites da CF
7.1. Material (conteúdo)
7.1.1. Art. 60 § 4º incisos I a IV
7.1.1.1. CLÁUSULAS PÉTREAS
7.1.1.1.1. Forma federativa de Estado
7.1.1.1.2. Voto direto, secreto, universal e periódico
7.1.1.1.3. Separação de poderes
7.1.1.1.4. Direitos e garantias individuais
7.2. Formal
7.2.1. Quórum (número de votos)
7.2.1.1. Simples
7.2.1.1.1. Número de presentes
7.2.1.2. Especial
7.2.1.2.1. Totalidade e número de membros
7.2.2. Tem que ser maioria de membros
7.2.3. Dupla votação
7.3. Temporal
7.3.1. 1 ano para reapresentação após a rejeição
8. Constitucionalismo
8.1. Processo de evolução da CF
8.2. Movimento jurídico, político e social
8.3. Primitivo
8.3.1. Não tinha Lei escrita
8.3.2. Eram nômades
8.4. Medieval
8.4.1. Organização maior para grupos de convivência
8.4.2. O Senhor Feudal ditava as ordens
8.5. Moderno
8.5.1. Constituição Alemã
8.5.2. Constituição Norte Americana
8.5.3. Divisão de funções
8.5.4. Uma Lei superior às demais
8.6. Neoconstitucionalismo
8.6.1. Valorização do texto Constitucional e dos princípios
9. Constitucionalismo no Brasil
9.1. 1824
9.1.1. Brasil Império
9.1.1.1. 4 poderes
9.1.1.1.1. Legislativo
9.1.1.1.2. Judiciário
9.1.1.1.3. Executivo
9.1.1.1.4. MODERADOR
9.2. 1891
9.2.1. Idealizador: Rui Barbosa
9.2.2. "pseudo" promulgação
9.3. 1934
9.3.1. CF dos sonhos
9.3.2. Getúlio Vargas
9.3.3. Voto da mulher
9.3.4. Salário Mínimo
9.3.5. Direitos Fundamentais/ Sociais
9.4. 1937
9.4.1. Era Vargas - Ditadura
9.4.2. Repressão
9.5. 1946
9.5.1. Promulgada
9.5.2. Fim da censura
9.5.3. Fim da pena de morte
9.6. 1967
9.6.1. Ditadura Militar
9.6.2. Radicalismo
9.6.3. AI - 5
9.7. 1988
9.7.1. Atual
9.7.2. Promulgada
9.7.2.1. Carta magna
9.7.3. Democracia
9.7.3.1. Carta cidadã