Direito Constitucional

1. Ramo

1.1. Direto público

2. Direitos e Garantias Fundamentais

2.1. Sujeições do Estado

2.1.1. limitam a atuação, o poder do Estado em face do indivíduo.

2.2. Prerrogativas do cidadão

2.2.1. Politico

2.2.2. Civil

3. Organização Política-Administrativa

3.1. Distribui as competências

3.2. Estabelece a estrutura e a organização do Estado e dos poderes estatais

3.3. Legitima os poderes estatais na medida em que os reconhece;

4. Supremacia Constitucional

4.1. Se coloca no ápice do sistema jurídico.

4.2. Material: normas, regras, costumes, princípios que superam e antecedem a constituição.

4.3. Formal: decorre da rigidez constitucional