1.1. Programa Nacional de Saúde Materno-Infantil (PNSMI) tinha uma visão limitada da mulher , tratando-a como objeto reprodutor que desempenhava o papel social de mãe e dona do lar.
2. 1984
2.1. Após reivindicações das mulheres, o Ministério da Saúde elabora o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM).
2.2. Com a construção do SUS é determinado a implementação do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher.
3. 1990
3.1. Brasil compromete-se em reduzir reduzir a mortalidade materna em 50%, no decorrer da década, na 23ª Conferência Sanitária Pan-americana.
4. 1993
4.1. As Normas Básicas para Implantação do Sistema de Alojamento Conjunto são aprovadas pela portaria n°.1.016.
5. 1994
5.1. O Brasil reafirmou o direito à liberdade e aos direitos humanos no exercício da sexualidade, concepção e anticoncepção na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento.
6. 1995
6.1. A 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher em Beijing, declara o direito da mulher de desfrutar o mais elevado nível de saúde, que não se resume somente à ausência de enfermidades, mas significa o estado de bem-estar emocional, social e físico, para o qual contribuem fatores biológicos, sociais, políticos e econômicos com compartilhamento da responsabilidade reprodutiva com o homem.
7. 1998
7.1. O Ministério da Saúde publica portarias que orientam ações a serem implantadas/implementadas pelos serviços públicos de saúde, pautadas na humanização.
8. 1999
8.1. Criação do Centro de Parto Normal-CPN.
8.2. Criação do Prêmio Galba de Araújo.
9. 2000
9.1. O Ministério da Saúde institui Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.
9.2. Estabelece que os estados e DF devem definir limite, por hospital, de percentual máximo de cesarianas em relação ao número total de partos realizados.
9.3. Aprova a norma de orientação para a implantação do método canguru.
9.4. Institui o grupo executivo para a elaboração do plano nacional de intensificação das ações de redução da mortalidade infantil e materna.
9.5. Criação do Projeto Maternidade Segura.
10. 2003
10.1. Óbito materno passa a ser considerado evento de notificação compulsória.
11. 2004
11.1. Lançado do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.
11.2. Instituído a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM).
12. 2005
12.1. Mulheres passam a ter direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, através da lei n° 11.108/2005.
13. 2007
13.1. Lei 11.634/2007 garante visitas às gestantes e acompanhantes às unidades de referência para o parto além da vinculação e conhecimento da maternidade onde receberá assistência no SUS.
14. 2008
14.1. A portaria no 2.799/2008, institui a Rede Amamenta Brasil.
15. 2011
15.1. O Ministério da Saúde cria a Rede Cegonha.
16. 2016
16.1. O Ministério da Saúde aprova as diretrizes de atenção à gestante referentes à operação cesariana, através da portaria n° 306.
