1. PERIGO DE CONTÁGIO MOLÉSTIA GRAVE
1.1. ART. 131 DO CPP - PRATICAR, COM O FIM DE TRANSMITIR A OUTREM MOLÉSTIA GRAVE DE QUE ESTÁ CONTAMINADO, ATO CAPAZ DE PRODUZIR O CONTÁGIO:
1.2. TEM QUE TER A FINALIDADE DE TRANSMITIR A DOENÇA (DOLO ESPECÍFICO)
1.3. PENA - RECLUSÃO, DE UM A QUATRO ANOS E MULTA.
1.4. EXEMPLO
1.4.1. TRANSMISSÃO DO VÍRUS DA AIDS
1.5. OBSERVAÇÃO
1.5.1. SE O AGENTE TIVER A INTENÇÃO DE MATAR COM A TRANSMISSÃO DO VÍRUS, NO CASO DA AIDS, ELE RESPONDERÁ POR HOMICÍDIO.
1.6. NÃO NECESSÁRIAMENTE PRECISARÁ SER ATO SEXUAL
1.7. CRIME PRÓPRIO (CONTROVERTIDO)
1.8. CONCORDÂNCIA DA VÍTIMA É RELEVANTE?
1.8.1. A CONCORDÂNCIA DA PESSOA QUE NÃO TEM A DOENÇA É IRRELEVANTE. PORTANTO, O AGENTE RESPONDERÁ DO MESMO JEITO.
1.9. CONSUMAÇÃO
1.9.1. SE DÁ QUANDO EFETIVAMENTE HÁ A EXPOSIÇÃO A RISCO DE CONTÁGIO
1.9.2. COM A MERA REALIZAÇÃO SEXUAL DO ATO (CRIME FORMAL), NÃO EXIGE QUE O RESULTADO OCORRA (CONTAMINAÇÃO. A TENTATIVA É ADMISSÍVEL
1.10. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
1.11. A DOENÇA QUE CONTAMINOU A VÍTIMA CAUSOU LESÕES GRAVES OU A MORTE
1.11.1. O AGENTE RESPONDE POR ESTES CRIMES (LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE
2. PERIGO DE CONTÁGIO VENÉRO
2.1. ART. 130 DO CP - EXPOR ALGUÉM, POR MEIO DE RELAÇÕES SEXUAIS OU QUALQUER ATO LIBIDINOSO, A CONTÁGIO DE MOLÉSTIA VENÉREA, DE QUE SABE OU DEVE SABER QUE ESTÁ CONTAMINADO:
2.1.1. PENA - DETENÇÃO, DE 3 MESES A 1 ANO, OU MULTA
2.1.2. § 1° SE É INTENÇÃO DO AGENTE TRANSMITIR A MOLÉSTIA:
2.1.2.1. FORMA QUALIFICADA PENA - RECLUSÃO, DE UM A QUATRO ANOS, E MULTA.
2.1.3. § 2° SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE REPRESENTAÇÃO
2.1.3.1. CRIME DE AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO
2.2. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
2.3. DOUTRINA
2.3.1. CRIME COMUM
2.3.1.1. PREVALECE
2.3.2. É CRIME PRÓPRIO
2.3.2.1. POIS O AGENTE TEM QUE SER PORTADOR DA MOLÉSTIA
2.4. O CRIME SE TORNA IMPOSSÍVEL
2.4.1. QUANDO DOIS AGENTES, AO FAZER SEXO OU PRATICAR QUALQUER OUTRO ATO, UM NÃO FALA PARA O OUTRO QUE TEM A DOENÇA, CONTUDO OS 2 TEM A MESMA DOENÇA. TORNA-SE IMPOSSÍVEL UM CONTAGIAR O OUTRO, UMA VEZ QUE ELES JÁ TÊM A DOÊNÇA.
2.5. ELEMENTO SUBJETIVO
2.5.1. NÃO SE EXIGE O DOLO ESPECÍFICO, BASTA A INTENÇÃO DE PRATICAR A CONDUTA. SE FOR DOLOSO TERÁ QUALIFICADORA §1°
2.6. CONCORDÂNCIA DA VÍTIMA É RELEVANTE
2.6.1. A DOUTRINA MAJORITÁRIA ENTENDE QUE NÃO
2.6.2. A CONCORDÂNCIA DA PESSOA QUE NÃO TEM A DOENÇA É IRRELEVANTE. PORTANTO, O AGENTE RESPONDERÁ DO MESMO JEITO.
2.7. CONSUMAÇÃO
2.7.1. A CONTAMINAÇÃO É IRRELEVANTE PARA FINS DE CONSUMAÇÃO DO DELITO
2.7.2. DAR-SE-Á COM A MERA OCORRÊNCIA DA RELAÇÃO, QUE É O ATO QUE GERA A EXPOSIÇÃO A PERIGO.
2.7.3. A TENTATIVA É POSSÍVEL, POIS O CRIME É PLURISSUBSISTENTE.
3. PERIGO PARA VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM
3.1. ART. 132 DO CP - EXPOR A VIDA OU A SAUDE DE OUTREM A PERIGO DIRETO E IMINENTE: PARÁGRAFO ÚNICO. A PENA É AUMENTADA DE 1/6 A 1/3 SE A EXPOSIÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE DE OUTREM A PERIGO DECORRE DO TRANSPORTE DE PESSOAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ABASTECIMENTO DE QUALQUER NATUREZA, EM DESACORDO COM A NORMAS LEGAIS.
3.2. PENA - DETENÇÃO, DE 3 A 1 ANO, SE O FATO NÃO CONSTITUI CRIME MAIS GRAVE.
3.3. HÁ PERIGO CONCRETO
3.4. SUBSIDIARIEDADE EXPRESSA:
3.4.1. SÓ USARÁ ESSE ARTIGO SE A CONDUTA CRIMNIAL NÃO CONFIGURAR ESSE CRIME.
3.5. EXEMPLO:
3.5.1. TIRAR UM FINO DE UMA PESSOA COM UM VEÍCULO
3.6. CRIME COMUM
3.7. ELEMENTO SUBJETIVO
3.7.1. É O DOLO DE PRATICAR A CONDUTA
3.8. CONSUMAÇÃO
3.8.1. DAR-SE-Á QUANDO HÁ EXPOSIÇÃO EFETIVA AO PERIGO DIRETO IMINENTE DE DANO
3.8.2. NÃO PRECISA HAVER O DANO
3.9. O RESULTADO GERA UM DELITO MAIS GRAVE
3.9.1. RESPONDE PELO DELITO MAIS GRAVE
3.10. O RESULTADO É MENOS GRAVE DO QUE O CRIME DE EXPOSIÇÃO A PERIGO
3.10.1. RESPONDE PELO CRIME DE EXPOSIÇÃO A PERIGO