1.1. O princípio do sufrágio universal é um dos pilares da democracia. Ele se baseia na ideia de que todos os cidadãos, sem exceção, devem ter o direito de votar e serem votados em eleição, independentemente de sua posição social, gênero, raça, religião ou qualquer outra característica pessoal.
2. 2. Princípio Igualdade de Voto
2.1. Todos os cidadãos, maiores de 16 anos e em pleno gozo dos seus direitos políticos, têm o direito de votar e ser votado, independentemente de raça, gênero, religião ou outra característica.
3. 3. Princípio Liberdade de Voto
3.1. Os concorrentes têm o direito de votar livremente, sem serem coagidos, intimidados, sofridos ou influenciados por qualquer autoridade, candidato, partido ou terceiros. Além disso, a liberdade de voto também garante o direito do eleitor optar por não votar ou votar em branco ou nulo, sem sofrer qualquer tipo de penalização ou coerção.
4. 4 Princípio Sigilo do Voto
4.1. O sigilo do voto garante que cada eleitor possa expressar sua vontade de maneira livre e segura, sem correr o risco de sofrer retaliações ou represálias. O sigilo do voto é um direito fundamental do eleitor e um princípio que garante a legitimidade e a transparência do processo eleitoral.
5. 6 Principio da Participação Política
5.1. Os candidatos têm o direito de se organizar e participar de partidos políticos e outros grupos políticos, bem como de se candidatar a cargos eletivos e de exercer seus direitos políticos de forma plena e efetiva. A participação política é um direito fundamental do cidadão e um dos pilares da democracia.
6. 5 Principio Publicidade e Transparência
6.1. As eleições devem ser conduzidas de forma transparente, garantindo a publicidade e a acessibilidade de todas as informações sobre o processo eleitoral, como candidatos, partidos, programas, propaganda eleitoral, votação, apuração, resultados e recursos. A publicidade e a transparência são importantes para a garantia da admissão e da confiança da representação.
7. Novo Tópico
8. 7. Princípio da Representatividade
8.1. Os eleitos devem representar os interesses do povo e trabalhar em benefício da sociedade como um todo, independentemente de sua condição social, econômica, cultural ou outras. A representatividade é uma das características fundamentais da democracia representativa e um princípio que garante a viabilidade e a eficácia das políticas institucionais.
9. 8. Princípio da Democracia Participativa
9.1. A democracia participativa é um modelo político que valoriza a participação cidadã nas decisões políticas e na gestão pública, promovendo a transparência, a prestação de contas e a cooperação entre governo e sociedade civil. A democracia participativa é um princípio que visa ampliar o espaço democrático e garantir a efetiva participação e o controle social sobre as políticas públicas.
10. 10. Princípio da Imparcialidade e Neutralidade
10.1. Os órgãos da Justiça Eleitoral e os agentes públicos envolvidos no processo eleitoral devem agir de forma imparcial e neutra, sem favorecer ou prejudicar qualquer candidato, partido ou grupo político. A imparcialidade e a neutralidade são princípios fundamentais para garantir a lisura, a justiça e a transparência do processo eleitoral.
11. 9 Princípio da Responsabilidade Eleitoral
12. 11 Legalidade e Segurança Jurídica
12.1. As eleições devem ser conduzidas de acordo com as leis e normas protegidas pela legislação eleitoral, garantindo a segurança jurídica e a estabilidade do processo eleitoral. A legalidade e a segurança jurídica são princípios fundamentais para a garantia da emissão e da confiabilidade do processo eleitoral.
13. 12. Principio da Efetividade e Eficiência
13.1. A tramitação deve ser realizada de forma efetiva e eficiente, garantindo a realização de todas as etapas do processo eleitoral de forma ágil, transparente e segura. A obediência e a eficiência são princípios fundamentais para garantir a confiança, a confiabilidade e a conformidade do processo eleitoral.
14. A responsabilidade eleitoral é o dever de cada eleitor de escolher seus representantes de forma consciente e disputada, levando em consideração suas propostas, histórico e compromisso com o bem comum. A responsabilidade eleitoral é um princípio que visa a conscientização e a educação cívica da população, bem como a promoção da ética e da responsabilidade no exercício dos direitos políticos.
