INFRAÇÕES E PENALIDADE

1. ART.104 (infração)omissão ou conivência que implique em desobediência.

2. ART.106 gravidade da infração por análise.

3. ART.108 penalidades pelo COFEN.

3.1. •Advertência penal. •Multa. •Censura. •Suspensão do exercício profissional. •Cassação do direito ao exercício profissional.

4. ART.103 infrações éticas e disciplinares (penalidade), COFEN

5. Novo Tópico

6. ART.105 profissional responde pela infração ética/ disciplinar.

7. ART. 107 apuração em processo instaurado e conduzido pelo COFEN.