Lei n° 8142/1990

1. Participação da população na gestão do SUS;

1.1. Direito de participar em formulação das políticas de saúde por meio de Conselhos e Conferências;

2. Art. 1

2.1. Conferência de Saúde;

2.2. Conselho de Saúde;

2.3. Conass/Conasems;

2.4. Usuários representam nas decisões;

3. Art. 2

3.1. Destinação dos recursos financeiro do FNS (Fundo Nacional de Saúde);

4. Conferências de Saúde:

4.1. Ocorre a cada 04 anos;

4.2. Representa segmentos sociais;

4.3. Convocada pelo poder executivo;

4.4. Avalia a situação de saúde;

4.5. Propõe diretrizes;

5. SUS passou a contar com instâncias colegiadas:

5.1. Conselho de Saúde;

5.2. Conferência de Saúde;

6. 2° Lei Orgânica da Saúde;