Procedimentos Trabalhistas (Sumário e Sumaríssimo)

1. Objetivos Gerais: - Celeridade processual; - Efetividade do processo; - Simplificação do procedimento.

2. Sumário (dissídio de alçada)

2.1. Objetivo: Diminuição de recursos.

2.2. Previsto no art. 2º, §§ 3º e 4º, da Lei nº 5.584/70.

2.3. Valor da causa que não exceda 2 salários mínimos.

2.4. Dispensável o resumo dos depoimentos.

2.5. Em regra, não é cabível a interposição de recursos para impugnar as sentenças.

2.5.1. Exceções: Corrente minoritária - defende o cabimento do recurso ordinário; Corrente majoritária - defende o cabimento do recurso extraordinário.

3. Sumaríssimo

3.1. Objetivo: Diminuição da dilação probatória.

3.2. Lei nº 9.957/2000 - instituiu os arts. 852-A a 852-I da CLT.

3.3. Valor da causa superior a 2 salários mínimos e inferior a 40 salários mínimos

3.4. Partes excluídas: Fazenda Pública.

3.5. Requisitos específicos

3.5.1. Pedido líquido (certo ou determinado com valor correspondente).

3.5.2. Correta indicação do nome e endereço do reclamado.

3.6. Prazo para apreciação da reclamação: 15 dias do ajuizamento.

3.7. Audiência única.

3.8. Conciliação em qualquer fase.

3.9. Recursos cabíveis

3.9.1. Recurso ordinário

3.9.2. Recurso de revista