Espécies de tributo

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Espécies de tributo por Mind Map: Espécies de tributo

1. 1. Impostos

1.1. art. 145, I, CF

2. 2. Taxas

2.1. art. 145, II, CF

2.1.1. em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

3. 3. Contribuições de melhoria

3.1. art. 145, III, CF

3.1.1. decorrentes de obras públicas.

4. 4. Contribuições "especiais"

4.1. arts. 149 e 149-A, CF

4.1.1. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas (...)

4.1.2. 149-A. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública (...)

5. Empréstimos compulsórios

5.1. art. 148, CF

5.1.1. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

5.1.1.1. I. para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra ou sua iminência;

5.1.1.2. II. no caso de investimento público de caráter urgente e de relevanteinteresse nacional, observado o disposto no 150, III, B.