1. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015)
1.1. Lei nº 13.146/2015
1.2. Reforça os direitos das pessoas com deficiência em todas as áreas
1.2.1. Incluindo a educação
1.3. Garante
1.3.1. Acesso ao ensino inclusivo
1.3.2. Eliminação de barreiras que possam impedir a participação plena dos alunos com deficiência na escola regular
2. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008)
2.1. No Brasil
2.1.1. Diretrizes para a Educação Especial inclusiva
2.1.2. Contexto do sistema educacional brasileiro
2.2. Defende
2.2.1. Oferta de serviços educacionais inclusivos
2.2.2. Apoio adequado aos estudantes com deficiência nas escolas regulares
3. Educação Especial na perspectiva inclusiva
3.1. Modelo educacional
3.2. Participação
3.2.1. De todos os alunos
3.3. Aprendizado
3.3.1. De todos os alunos
3.4. Independentemente de suas necessidades e habilidades
4. Marcos políticos legais
4.1. Influência
4.1.1. Evolução da Educação Especial inclusiva
5. Declaração de Salamanca (1994)
5.1. Documentos fundamentais
5.1.1. Importância da inclusão educacional para todos
5.1.1.1. Incluindo crianças com necessidades especiais
5.1.2. Defende a criação de sistemas educacionais
5.1.2.1. Garantam a participação de todos os alunos em escolas regulares
5.1.3. Adaptando a educação para atender às diversas necessidades dos alunos
6. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006):
6.1. Tratado internacional
6.1.1. Direitos das pessoas com deficiência, incluindo o direito à educação inclusiva
6.2. Garante que
6.2.1. Pessoas com deficiência não devem ser excluídas do sistema educacional regular
6.2.2. Acesso a uma educação de qualidade em igualdade de condições com os demais
7. Os marcos legais e políticos serviram para moldar a perspectiva da Educação Especial
7.1. Na direção
7.1.1. Da inclusão