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FOPAG por Mind Map: FOPAG

1. Vale Transporte

1.1. Lei 7.418/1985 de 16 de dezembro de 1985, com a alteração em 30 de setembro de 1987 Lei n° 7.619

1.2. Direito garantido a todo trabalhador contratado pelas regras da **CLT**

1.3. A Empresa **antecipa** o valor gasto pelo empregado no deslocamento de casa ao trabalho e retorno a casa

1.4. Vales avulsos e lançamentos manuais

1.4.1. SE

1.4.1.1. Pagamento do benefício se referir ao mês anterior

1.4.1.1.1. o desconto de 6% considera o salário-base e não o mês vigente

1.5. Cálculos

1.5.1. Empresa pode descontar até 6% do salário base do empregado ao conceder o vale-transporte

1.5.2. SE

1.5.2.1. Total do VT < 6% do salário-base

1.5.2.1.1. desconto = menor valor

1.5.2.2. Total do VT > 6% do salário-base

1.5.2.2.1. desconto = 6% e excedente por conta da empresa

1.5.3. SE

1.5.3.1. Admissão ou Férias

1.5.3.1.1. o VT é cálculado com base nos dias trabalhados

1.5.4. SE

1.5.4.1. ocorrer alteração salarial

1.5.4.1.1. o desconto é alterado de acordo com novo valor

2. Férias

2.1. Legislação

2.1.1. art. 7º, inc. XVII da Constituição Federal - "gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;"

2.1.2. Depois da reforma trabalhista

2.1.2.1. Início das férias: Proibido iniciar as férias dois dias antes de feriados ou dias de descanso semanal remunerado.

2.1.2.2. Divisão de férias em períodos: As férias podem ser divididas desde que haja comum acordo entre empregador e funcionário em até 3 períodos. Sendo pelo menos um maior que 14 dias e os demais não podendo ser menor que 5 dias.

2.1.2.3. Menores de 18 e maiores de 50 anos: Ambos podem dividir suas férias em períodos.

2.1.2.4. Empregado sob regime de tempo parcial: Não poderiam converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário. Proibição revogada.

2.2. Cálculos

2.2.1. Passo 1: definir número de dias a serem tirados

2.2.2. Passo 2: Calcular 1/3 do abono de férias

2.2.2.1. salário bruto/3

2.2.3. Calcular o INSS

2.2.4. Calcular o IRRF

2.2.5. Salário Líq = Salário bruto - inss - irrf

3. Anuênio

4. Progressão por nível Salarial

5. Plano de Saúde

6. Auxílio-Refeição/Cesta-Alimentação

7. Substituições

8. Assistência à infância

9. Mensalidade Sindical

10. Incorporação de função

11. VPNI Salário e VPNI Função

12. Faltas e DSR

13. Auxílio Financeiro Indenizável

14. Parcela Adicional PR

15. 13 Salário

16. PR - Participação resultados

17. Função Comissionada

18. Horas Extras de 50%, 100%, 50% noturno e 100% noturno

19. Abono Assiduidade