SUS

1. É integrado por um conjunto organizado e caracterizado por serviços e ações de saúde das organizações públicas de saúde das esferas municipal, estadual e federal, além dos serviços privados complementares.

1.1. A Constituição Federal estabelece os direitos e deveres básicos dos cidadãos brasileiros, no ramo da saúde;

1.2. Depende dos atos legislativos;

1.3. Assistência médica individual curativa; biologicista; fragmentada; hospitalocêntrica;

1.4. Uso irracional de recursos tecnológicos e de medicamentos

2. O SUS é o sistema de saúde oficial brasileiro

3. SUS e Constituição Federal (1988)

3.1. O SUS foi estabelecido pela Constituição Federal

3.2. Mudança no papel do Estado e no arcabouço jurídico-institucional do sistema de saúde;

3.3. Princípios e diretrizes válidos para todo o território nacional;

3.4. Saúde: direito de cidadania - sepultamento do modelo eliminatório que garantia à saúde APENAS aos contribuintes da previdência social.

4. Princípios Doutrinários do SUS

4.1. Universalidade. Prega o acesso da população os serviços de saúde em todos os níveis de assistência sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

4.1.1. Equidade. Se baseia na igualdade do acesso aos serviços e ações de saúde;

4.1.2. Integralidade. É o conjunto das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada casa em todos os níveis de complexidade do sistema, devendo cumprir um conjunto articulado e integrado.

5. O SUS tem como competências Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica; ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; participar da política e da execução das ações de saneamento básico; incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

6. Princípios Organizativos do SUS

6.1. Descentralização

6.2. Regionalização

6.3. Hierarquização

7. Regulamentação do SUS

7.1. Leis Orgânicas da Saúde (LOS)

7.2. Lei 8.080/90, determina que a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado promover condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

7.3. Lei 8.142/90, determina a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e de outras providências.

8. Evento político-sanitário mais importante da 2ª metade do século XX; Bases doutrinárias de um sistema público de saúde para o Brasil.

9. 2 - Saúde como direito de cidadania é obrigação do estado.

10. 3 - Universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação da comunidade.

11. 1 - Conceito amplo de saúde.

12. VIII Conferência Nacional de Saúde (1986).