1. Agentes públicos da licitação
1.1. Designados pela autoridade máxima
1.1.1. Gestão por competências
1.1.2. Segregação de funções
1.2. Requisitos
1.2.1. Preferencialmente, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes
1.3. Qualificados
1.3.1. Atribuições relacionadas
1.3.2. Formação compatível
1.3.3. Qualificação atestada
1.3.4. (escola de governo)
2. Prazo
2.1. Até 3 anos
2.2. Mínimo para reabilitação: 1 ano
3. Sanções
3.1. Multa de mora
3.1.1. P/ atraso injustificado
3.2. Não impede que a administração
3.2.1. Converta em multa compensatória
3.2.2. Promova a extinção unilateral do contrato
3.2.3. Com a aplicação cumulada de outras sanções
3.3. Por infrações administrativas
3.3.1. Advertência Multa
3.3.1.1. 0,5% a 30% do valor do contrato
3.3.1.2. Cabe contra qualquer infração
3.4. Impedimento
3.4.1. Licitar e contratar
3.4.1.1. Alcance
3.4.1.1.1. ente federativo que aplicou
4. Linhas de defesa
4.1. 1ª linha
4.1.1. Servidores e empregados públicos
4.1.2. Agentes de licitação
4.1.3. Autoridades de governança
4.2. 2ª linha
4.2.1. Unidades de assessoramento jurídico
4.2.2. Unidades de controle interno
4.3. 3ª linha
4.3.1. Órgão central de controle interno
4.3.2. Tribunal de contas
5. Não cumprimento de reserva de cargos
5.1. Pessoa com deficiência
5.2. Reabilitado da Previdência
5.3. Aprendiz
6. Extinção do contrato
6.1. Não cumprimento ou cumprimento irregular
6.2. Alteração social ou modificação da finalidade R
6.3. Caso fortuito ou força maior
7. Teoria da imprevisão
7.1. Caso fortuito ou força maior
7.1.1. Eventos da natureza ou atos de terceiros, de caráter extraordinário, imprevisível e inevitável, que oneram ou impedem a execução contratual
7.2. Fato do príncipe
7.2.1. Atos gerais do Estado que oneram o contrato de forma indireta/reflexa.
7.3. Fato da Administração
7.3.1. Ações ou omissões do Estado que atingem o contrato de forma direta e específica.
7.4. Interferências imprevisíveis
7.4.1. Ocorrências preexistentes, descobertas na execução contratual, que oneram, mas não impedem a conclusão dos trabalhos.
8. Contrato verbal
8.1. Regra
8.1.1. Nulo e de nenhum efeito
8.2. Exceção
8.2.1. Pequenas compras ou serviços de pronto pagamento
8.2.2. Limite: R$ 10 mil
9. Caso especial
9.1. Direitos reais sobre imóveis
9.1.1. Escritura pública lavrada em notas de tabelião
10. Regra
10.1. Forma escrita
10.2. Juntados ao processo e mantidos à disposição do público
10.2.1. Exceto Sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
10.3. Podem ter forma eletrônica
11. Aplica-se
11.1. Administração
11.1.1. Direta Autárquica Fundacional
11.2. Todos os entes
11.2.1. União Estados DF Municípios
11.3. Abrange também
11.3.1. Função administrativ
11.3.1.1. Legislativo
11.3.1.2. Judiciário
11.3.2. Fundos especiais
11.3.3. Entidades controladas
12. Regra
13. Conceitos
13.1. Compra
13.2. Aquisição remunerada de bens
13.3. Entrega de uma só vez ou parcelada
13.4. Serviço
13.5. Atividade ou conjunto de atividades
13.6. Destinadas a obter determinada utilidade
13.7. Intelectual ou material.
13.8. Obra
13.9. Profissões de arquiteto e engenheiro
13.10. Intervenção no meio ambiente
13.11. Inova o espaço físico da natureza ou
13.12. acarreta alteração substancial das
13.13. características originais de bem imóvel;
14. Agente e comissão de contratação
14.1. Agente de contratação
14.1.1. Responsável pela condução da licitação até a
14.1.2. homologação
14.1.3. Servidor efetivo ou empregado público do quadro
14.1.4. permanente
14.1.5. Responsabilidade individual
14.1.6. (salvo se induzido ao erro)
14.1.7. Pregão: designado pregoeiro