Constituição Federal

1. Preâmbulo

1.1. ✓Quem fez a CF: Deputados federais e senadores em assembléia nacional constituinte. ✓ Quem legitimou a elaboração: Povo ( o titular do poder é o povo). ✓ Princípios informadores do texto. Que ajudam na interpretação do texto constitucional.

1.2. Não tem força jurídico normativa.

1.2.1. Não pode servir de parâmetro/referencial para controle de constitucionalidade.

2. LEI MAIOR DO PAIS.

3. OBJETIVOS

3.1. Organização do estado

3.2. Limitações do poder estatal.

3.3. Competências estatais.

3.4. Origem, titularidade e exercício do poder.

4. HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

4.1. ✓ 1824 - 1° constituição, imposta por Dom Pedro; foi a constituição que mais tempo durou; Semi rígida; tinha catolicismo como religião oficial

4.2. ✓1891 - 1° Constituição republicana

4.3. ✓1934

4.4. ✓1937 - Constituição do Estado Novo , imposta por Getúlio Vargas.

4.5. ✓1946 - Constituição democratica, promulgada

4.6. ✓1967

4.7. ✓1969 - * foi uma Emenda a constituição de 1967 - porém, para alguns, é considerado uma nova constituição.

4.8. ✓1988 ( 5/10/88) - Constituição atual

4.8.1. - Promulgada - Dogmática - Formal - Rígida - Analítica - Dirigente - Nominalista*

5. Estrutura - Preâmbulo - Corpo dogmático constitucional - 9 títulos ( Art. 1° ao 250) - Ato das disposições Constitucionais Transitórias - ADCT ( Art. 1° ao 120)