TGP Jurisdição Caracterísiticas
por Janine Gross

1. Características
1.1. Lide
1.1.1. Tem que ocorrer o conflito.
1.2. Inércia
1.2.1. Tem que ocorrer a provocação. O juiz não vai procurar quem está com uma lide.
1.3. Definitividade ou Imutabilidade
1.3.1. Sentença proferida e esgotados os recursos é imutável.