1. Lutas pela educação envolvem lutas por direitos e são parte da construção da cidadania. O tema dos direitos é fundamental porque ele dá universalidade às questões sociais, aos problemas econômicos e às políticas públicas, atribuindo-lhes caráter emancipatório.
1.1. Movimentos sociais pela educação abrangem questões tanto de escolas como de gênero, etnia, nacionalidade, religiões, portadores de necessidade especial, meio ambiente, qualidade de vida, pela paz, pelos direitos humanos, direitos culturais, etc. Os movimentos sociais são fontes e agências de produção de saberes. O contexto escolar é um importante espaço para participação na educação. A participação na escola: gera aprendizado político para a participação na sociedade mais geral.
1.1.1. As CEBS eram a porta de entrada nos movimentos sociais urbanos de luta por creches, transportes, postos de saúde, moradia etc. Dado o regime político na época, os professores, com a lei vigente, não podiam participar de sindicatos, mas eles participaram de movimentos de resistência em suas associações de classes.
1.1.1.1. Outros movimentos questionaram diretamente o regime militar, como o movimento pela anistia, ou ainda os movimentos políticos de resistência armada, dos setores que optaram pela guerrilha. A universidade foi um grande palco de debates neste período de resistência ao regime militar e a SBPC, junto com entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações de jornalistas, Cúrias Metropolitanas e outros, acolheram os debates e participaram dos atos de protesto contra o regime vigente.
2. Nos anos de 1980, a relação educação e movimentos sociais se acentuam, via trabalhos de educação popular, lutas pelas eleições “Diretas Já”, organização de propostas para a Constituinte e a Constituição propriamente dita.
2.1. Novas políticas públicas passam a pautar questões da cidadania e participação, as políticas neoliberais ganham maior ênfase, os sindicatos se enfraquecem, e a educação escolar, ganha uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), mas também é um dos alvos prediletos das reformas estatais.
3. Demandas pela educação nos movimentos na educação escolar, tendo como ponto principal a relação escola-comunidade, que amplia o espectro dos sujeitos em ação pressupondo um trabalho conjunto entre pais, professores, gestores e funcionários da escola, representantes de associações e organizações dos bairros e entorno das escolas.
3.1. Ser integradora, partindo dos problemas da escola sem esquecer os problemas do bairro ou comunidade territorial onde a unidade está localizada; centrada em um modelo de escola denominada por Alain Touraine (2005) como Escola do Sujeito onde se reconhece: a liberdade e criatividade, e as demandas individuais e coletivas.
3.1.1. O modelo orienta-se para: a liberdade do sujeito, para a comunicação intercultural, para gestão democrática da sociedade e suas mudanças, para formar para cidadania. Supõe ainda este modelo a transmissão competente de conhecimentos básicos e não só domínio de habilidades – como querem vários projetos neoliberais. Uma escola que, em suma, prepara os indivíduos para serem cidadãos do e no mundo.
3.1.1.1. Nos últimos anos, os já citados programas PROUNI e o REUNI, do governo federal, são responsáveis pela expansão do ensino superior e inclusão de estudantes de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social. Eles respondem às demandas feitas há décadas por grupos e setores populares organizados, constituindo-se hoje em espaço de articulação de várias demandas e lutas pela educação, institucionalizadas.
4. Eixos e Tipos de Lutas e Movimentos na Área da Educação Não-Formal, nele se localiza a grande maioria das ações educativas dos movimentos sociais, práticas civis, associativismo das ONGs etc.
4.1. Trabalho junto a sindicatos, movimentos sociais, na área da ação social comunitária…
4.1.1. Outros espaços onde é necessária a atuação de educadores: junto à comunidade carente - grupos vulneráveis, na mobilização de recursos da comunidade para combate às situações de exclusão via implantação de programas e projetos sociais, movimentos étnico-raciais, movimento de gêneros e homossexuais, movimentos culturais, mobilizações e protestos contra a guerra, movimentos de solidariedade e apoio a programas com meninos e meninas nas ruas, adolescentes que usam drogas, portadores de HIV, portadores de necessidades especiais; Movimento pela infância, movimentos pela preservação ou construção de condições para o meio ambiente local, regional, nacional e global.
5. Tipos de aprendizagem nas lutas dos movimentos sociais: a aprendizagem no interior de um movimento social, durante e depois uma luta, são múltiplas, tanto para o grupo como para indivíduos isolados.
6. Movimentos sociais, educação e esfera pública: a questão dos conselhos.
6.1. Os Conselhos são também espaços de aprendizagens e produção de saberes, ainda que possam conter práticas nem sempre inovadoras, portanto reprodutoras de saberes não democráticos.
6.1.1. Eles estão inscritos na Constituição Federal de 1988 na qualidade de instrumentos de expressão, representação e participação da população. Estas estruturas inserem-se, portanto, na esfera pública e, por força de lei, integram-se com os órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo, voltados para políticas públicas específicas, responsáveis pela assessoria e suporte ao funcionamento das áreas em que atuam.
6.1.1.1. Os conselhos gestores são novos instrumentos de expressão, representação e participação; em tese, são dotados de potencial de transformação política. Se efetivamente representativos, poderão imprimir novo formato às políticas sociais, pois relacionam-se ao processo de formação das políticas e tomada de decisões.
6.1.1.1.1. As Organizações Sociais foram criadas por lei em maio de 1998 para reestruturarem o aparelho do Estado em todos os níveis. No nível federal, parcelas do próprio Estado poderão deixar de fazer parte do aparelho estatal e tornarem-se prestadoras de serviços públicos, ou parte das atividades do Estado passarão a fazer parcerias com entidades do chamado Terceiro Setor (leia-se: ONGs, organizações e associações comunitárias ou filantrópicas, e outras entidades sem fins lucrativos).
6.1.1.1.2. Por meio dos conselhos, por exemplo, a sociedade civil exercita o direito de participar da gestão de diferentes políticas públicas, tendo a possibilidade de exercer maior controle sobre o Estado. Os fóruns, por sua vez, são frutos das redes tecidas nos anos de 1970/1980 e têm possibilitado aos grupos organizados olhar para além da dimensão do local. Eles têm abrangência nacional e são fontes de referências e comparações para os próprios participantes.
7. Movimento Social e Educação ocorre de duas formas: na interação dos movimentos em contato com instituições educacionais, e no interior do próprio movimento social, dado o caráter educativo de suas ações.
7.1. No Brasil, esta relação foi sendo construída vagarosamente a partir do final dos anos de 1970, quando foram criadas novas associações, ou ativadas entidades científicas já existentes, a exemplo da (ANPOCS), (ANPEd), (SBPC), (SBS) e (CBEs).
7.1.1. Em síntese, apesar do denso quadro de mobilizações e movimentos sociais no Brasil, a partir do final dos anos de 1970, o debate e a produção teórica caminhou lentamente até os primeiros anos deste novo século, embora conte com um grande número de publicações que são registros descritivos, importantes como memórias.
7.2. A relação movimento social e educação foi construída a partir da atuação de novos atores que entravam em cena, sujeitos de novas ações coletivas, que extrapolavam o âmbito da fábrica ou os locais de trabalho, atuando como moradores das periferias da cidade, demandando ao poder público o atendimento de suas necessidades para sobreviverem no mundo urbano.
8. O que são movimentos sociais?Ações sociais coletivas de caráter sociopolítico e cultural que viabilizam distintas formas da população se organizar e expressar suas demandas. essas formas adotam diferentes estratégias que variam da simples denúncia, passando pela pressão direta (mobilizações, marchas, concentrações, passeatas, distúrbios à ordem constituída, atos de desobediência civil, negociações etc.) até às pressões indiretas.
8.1. Representam forças sociais organizadas, aglutinam as pessoas não como força-tarefa, de ordem numérica, mas como campo de atividades e de experimentação social, e essas atividades são fontes geradoras de criatividade e inovações socioculturais.
8.2. Os movimentos são o coração, o pulsar da sociedade. Eles expressam energias de resistência ao velho que os oprime ou de construção do novo que os liberte. Energias sociais antes dispersas são canalizadas e potencializadas por meio de suas práticas em “fazeres propositivos”.
8.2.1. Realizam diagnósticos sobre a realidade social, constroem propostas. Atuando em redes, constroem ações coletivas que agem como resistência à exclusão e lutam pela inclusão social. projetam em seus participantes sentimentos de pertencimento social. Aqueles que eram excluídos de algo passam a sentir-se incluídos em algum tipo de ação de um grupo ativo.
8.3. Características básicas dos movimentos sociais: possuem uma identidade, tem um opositor e articulam ou se fundamentam num projeto de vida e de sociedade.
8.3.1. Historicamente observa- se que eles têm contribuído para organizar e conscientizar a sociedade; apresentam conjuntos de demandas via práticas de pressão/mobilização; têm certa continuidade e permanência. Não são apenas reativos, movidos só pelas necessidades (fome ou qualquer forma de opressão); podem surgir e se desenvolver também a partir de uma reflexão sobre sua própria experiência.
8.3.2. Há neles, na atualidade, uma ressignificação dos ideais clássicos de igualdade, fraternidade e liberdade. A igualdade é ressignificada com a tematização da justiça social; a fraternidade se retraduz em solidariedade; a liberdade associa-se ao princípio da autonomia – da constituição do sujeito, não individual, mas autonomia de inserção na sociedade, de inclusão social, de autodeterminação com soberania.
8.4. Os movimentos sociais tematizam e redefinem a esfera pública, realizam parcerias com outras entidades da sociedade civil e política, tem grande poder de controle social e constroem modelos de inovações sociais.
9. Observa-se também no novo milênio a retomada do movimento popular urbano de bairros, ou movimento comunitário barrial.
9.1. Movimentos sociais transnacionais: organizam-se em forma de redes e têm se tornado mais descentralizados e mais proximamente conectados com as rotinas diárias de um grande número de pessoas como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Brasil (MST) e a Via Campesina, além da Cordinadora LatinoAmericana de Organizaciones del Campo (CLOC)
9.1.1. Um aspecto importante a registrar é a ampliação das fronteiras dos movimentos rurais, articulando-se com os movimentos urbanos. Muitas vezes a questão central é rural, mas a forma de manifestação do movimento ocorre no urbano, a exemplo dos protestos na Argentina, e o próprio Movimento de Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), no Brasil.
9.1.1.1. Na primeira década deste século, ampliaram-se os movimentos que ultrapassam fronteiras da nação; são transnacionais, como o movimento alter ou antiglobalização, presente no Fórum Social Mundial, por exemplo, que atuam por meio de redes conectadas via meios tecnológicos da sociedade da informação.
9.2. No Brasil, uma parte significativa destes militantes – denominados como ativistas – tem chegado aos cursos de pós-graduação e, mais recentemente, ocupam posições como professores e pesquisadores nas universidades, especialmente as novas, criadas nesta década na área das ciências humanas.
9.2.1. No Brasil, o número de manifestações nas ruas diminuiu e inverteu-se a relação: as ONGs tomaram a dianteira na organização da população, no lugar dos movimentos. Este processo aprofundou-se quando surgiu outro ator social relevante no cenário do associativismo nacional: as fundações e organizações do Terceiro Setor, articuladas por empresas, bancos, redes do comércio e da indústria, ou por artistas famosos, que passaram a realizar os projetos junto à população, em parcerias com o Estado.
9.2.1.1. Novos conceitos foram criados para dar suporte às novas ações tais como, responsabilidade social, compromisso social, desenvolvimento sustentável, empoderamento, protagonismo social, economia social, capital social etc.
9.2.1.1.1. Institucionalização das práticas e organizações populares, na própria sociedade civil ou por meio de políticas públicas, conferências nacionais co-patrocinadas por órgãos público-estatais, ou estruturas organizativas criadas no próprio corpo estatal, a exemplo dos conselhos.
9.3. Apesar das diferenças existentes nos movimentos transnacionais, a exemplo do próprio Fórum Social Mundial, eles unem à crítica que fazem sobre as causas da miséria, exclusão e conflitos sociais, a busca e a criação de um consenso que viabilize ações conjuntas.
9.3.1. À globalização econômica os movimentos propõem outro tipo de globalização, alternativa, baseada no respeito às diferentes culturas locais. Com isso, contribuem para construir outra rede de globalização, a da solidariedade.
9.4. O movimento negro, ou afrodescendente como preferem alguns, avançou em suas pautas de luta, a exemplo do Brasil com a política de cotas nas universidades e no Programa Universidade para Todos (Prouni) etc.
9.4.1. Ancorados também em processos de luta por direitos e construção de identidades destacam-se os movimentos das mulheres e o LGBTTTS - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Trangêneros e Simpatizantes, em diferentes formatos e combinações.
10. Movimentos Sociais no Brasil (1970/80): ficaram famosos os movimentos sociais populares articulados por grupos de oposição aos regimes militares, especialmente pelos movimentos de base cristãos, sob a inspiração da Teologia da Libertação.
10.1. Os movimentos sociais dos anos 1970/1980, no Brasil, contribuíram decisivamente, via demandas e pressões organizadas, para a conquista de vários direitos sociais novos, que foram inscritos em leis na nova Constituição Federal de 1988.
10.1.1. A partir de 1990 ocorreu o surgimento de outras formas de organização popular, mais institucionalizadas – como os Fóruns Nacionais de Luta pela Moradia, pela Reforma Urbana, o Fórum Nacional de Participação Popular etc. Os fóruns estabeleceram a prática de encontros nacionais em larga escala, gerando grandes diagnósticos dos problemas sociais, assim como definindo metas e objetivos estratégicos para solucioná-los.
10.1.1.1. A criação de uma Central dos Movimentos Populares foi outro fato marcante nos anos de 1990, no plano organizativo; estruturou vários movimentos populares em nível nacional, tal como a luta pela moradia, assim como buscou fazer uma articulação e criou colaborações entre diferentes tipos de movimentos sociais, populares e não populares.
10.1.1.2. À medida que as políticas neoliberais avançaram, foram surgindo outros movimentos sociais: contra as reformas estatais, a Ação da Cidadania contra a Fome, movimentos de desempregados, ações de aposentados ou pensionistas do sistema previdenciário. As lutas de algumas categorias profissionais emergiram no contexto de crescimento da economia informal, por exemplo: no setor de transportes urbanos apareceram os chamados transportes alternativos (“perueiros”); no sistema de transportes de cargas pesadas nas estradas, os “caminhoneiros”.
10.1.1.3. Três outros movimentos sociais importantes no Brasil, nos anos de 1990: dos indígenas, dos funcionários públicos – especialmente das áreas da educação e da saúde – e dos ecologistas.
11. Cenário dos movimentos sociais na atualidade no Brasil: também emergiram com força no novo milênio movimentos com demandas seculares como a terra, para produzir (MST) ou para viver seu modo de vida (indígenas). Movimentos identitários, reivindicatórios de direitos culturais que lutam pelas diferenças: étnicas, culturais, religiosas, nacionalidades etc.
11.1. As políticas neoliberais desorganizaram os antigos movimentos e propiciaram arranjos para surgimento de novos atores, organizados em ONGs, associações e organizações do Terceiro Setor. As reformas neoliberais deslocaram as tensões para o plano cotidiano, gerando violência, diminuição oportunidades no mundo do trabalho formal, formas precárias de emprego, constrangimento dos direitos dos indivíduos, cobrança sobre seus deveres em nome de um ativismo formal etc.
11.1.1. O Estado promoveu reformas, descentralizou operações de atendimento na área social; foram criados canais de mediações e inúmeros novos programas sociais; institucionalizaram-se formas de atendimento às demandas.
11.1.1.1. A forma como tem sido implementadas as novas políticas, ancoradas no pragmatismo tecnocrático, tem resultado em que a maioria dos projetos sociais implementados passa a ter caráter fiscalizatório, ou partícipes de redes clientelistas, e não de controle social de fato.