Ambiente e a indústria mineira II

Guia para o utilizador da legislação ambiental na indústria mineira

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Ambiente e a indústria mineira II por Mind Map: Ambiente e a indústria mineira II

1. Água

1.1. Utilização de recursos hídricos

1.1.1. Qualidade da água destinada a consumo humano

1.1.1.1. Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto

1.1.2. Produção de água para consumo humano

1.1.2.1. Decreto-Lei n.º 236/98,de 1 de Agosto

1.1.3. Taxa de recursos hídricos

1.1.3.1. Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho

1.1.4. Lei da Água

1.1.4.1. Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água)

1.1.4.1.1. alterado por: Decreto-Lei n.º 130/2012, de 22 de junho

1.1.4.1.2. Decreto-Lei n.º 208/2008, de 28 de Outubro (PPAS)

1.1.5. Título de utilização

1.1.5.1. Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio

1.1.5.1.1. Alterado por: Decreto-Lei n.º 82/2010, de 2 de Julho

1.1.5.1.2. Portaria n.º 1450/2007, de 12 de Novembro – (regras do regime de utilização dos recursos hídricos)

1.2. Descargas

1.2.1. Regulamento geral dos sistemas públicos e prediais de distribuição de água e de drenagem de águas residuais

1.2.1.1. Decreto regulamentar nº 23/95 de 23 de Agosto

1.2.2. Descarga de águas residuais

1.2.2.1. Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho

1.2.2.1.1. Decreto-Lei n.º 198/2008, de 8 de Outubro

1.2.2.1.2. Decreto-Lei n.º 348/98, de 9 de Novembro

1.2.2.1.3. Decreto-Lei n.º 149/2004, de 22 de Junho

1.2.2.2. Decreto-lei n.º 236/98, de 1 de Agosto

1.2.2.2.1. Decreto-Lei n.º 103/2010, de 24 de Setembro (artigo 13.º)

1.2.2.2.2. Decreto-Lei n.º 83/2011, de 20 de Junho (artigos 9.º e 11.º)

1.2.2.2.3. Decreto-Lei n.º 56/99, de 26 de Fevereiro

2. Resíduos

2.1. Fluxos

2.1.1. REEE

2.1.1.1. Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro (revogado nº5,6 do artigo 20º e o 27º)

2.1.1.1.1. Decreto-Lei n.o 174/2005, de 25 de Outubro

2.1.1.1.2. Decreto -Lei n.º 132/2010, de 17, de Dezembro

2.1.2. VFV

2.1.2.1. Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto

2.1.2.1.1. Decreto-Lei n.º 64/2008, de 8 de Abril

2.1.2.1.2. Decreto-Lei n.º 1/2012, de 11 de janeiro

2.1.2.1.3. Decreto-Lei n.º 73/2011 de 17 de Junho

2.1.2.1.4. Despacho n.º 9276/2004 (2ª série) de 10 de Maio

2.1.3. óleos

2.1.3.1. alimentares

2.1.3.1.1. Decreto-Lei nº 267/2009, de 29 de Setembro

2.1.3.2. industriais

2.1.3.2.1. Decreto-Lei n.º 153/2003, de 11 de Julho

2.1.3.2.2. Despacho n.º 9627/2004 (2ª série) de 15 de Maio

2.1.3.3. PCB

2.1.3.3.1. Decreto-Lei n.º 277/99, de 23 de Julho

2.1.3.4. transporte

2.1.3.4.1. Portaria n.º 1028/92, de 5 de novembro

2.1.3.4.2. Portaria n.º 612/2005, de 27 de Julho

2.1.3.4.3. Despacho n.º 9277/2004 (2ª Série), de 10 de Maio

2.1.3.4.4. Despacho n.º 10 863/2004 (2.a série), de 1 de Junho

2.1.4. Perigosos

2.1.4.1. Decreto-lei n.º 266/2007 de 24 de Julho

2.1.5. Embalagens

2.1.5.1. Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de Dezembro

2.1.5.1.1. Decreto-Lei n.º 92/2006, de 25 de Maio (artigo 16º revogado)

2.1.5.1.2. Decreto-Lei n.º 73/2011 de 17 de Junho

2.1.5.2. Decreto-Lei n.º 162/2000, de 27 de Julho

2.1.5.3. Portaria n.º 29-B/98, de 15 de Janeiro

2.1.6. Pneus

2.1.6.1. Decreto-Lei n.º 111/2001, de 6 de Abril

2.1.6.1.1. Decreto-Lei n.º 43/2004, de 2 de Março

2.1.6.1.2. Decreto-Lei n.º 73/2011 de 17 de Junho

2.1.7. RCD

2.1.7.1. Decreto-Lei n.º 46/2008, de 11.03.2008

2.1.7.1.1. Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho

2.1.7.2. Transporte

2.1.7.2.1. Portaria n.º 417/2008, de 11.06.2008

2.1.8. P&A

2.1.8.1. Decreto-Lei 6/2009, de 6 de Janeiro de 2009

2.1.8.1.1. Rectificação do Decreto-Lei 6/2009, de 6 de Janeiro de 2009

2.1.8.1.2. Decreto-Lei 266/2009, de 29 de Setembro de 2009

2.1.9. Gases Fluorados com efeito de estufa

2.1.9.1. Decreto-Lei n.º 56/2011 de 21 de Abril

2.1.9.2. Regulamento (CE) n.º 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de Maio de 2006

2.1.10. Não biodegradáveis

2.1.10.1. Despacho n.º 25 297/2002 (2.a série)

2.2. Geral

2.2.1. portaria n.º 209/2004, de 3 de Março

2.2.2. Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho

2.2.2.1. Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro

2.2.3. Transporte

2.2.3.1. Decreto-Lei n.º 45/2008, de 11 de março

2.2.3.2. Portaria n.º 335/97, de 16 de Maio

2.2.3.3. Regulamento (CE) n.º 1418/2007 da Comissão, de 29 de novembro

2.2.3.4. Regulamento (CE) n.º 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho

2.2.4. Decreto-Lei n.º 10/2010

2.2.5. Logística

2.2.5.1. Portaria n.º 1023/2006, de 20 de Setembro

2.2.5.2. Portaria n.º 1408/2006

2.2.5.2.1. Portaria n.º 320/2007

2.2.5.3. Portaria n.º 50/2007 de 9 de Janeiro

3. Ar

3.1. Emissões atmosféricas

3.1.1. Camada Ozono

3.1.1.1. COV

3.1.1.1.1. Decreto-Lei n.o 181/2006, de 6 de Setembro

3.1.1.1.2. Portaria n.o 646/97, de 11 de Agosto

3.1.1.1.3. Decreto-Lei n.º 242/2001, de 31 de Agosto

3.1.1.2. Equipamentos

3.1.1.2.1. Decreto-Lei n.o 152/2005, de 31 de Agosto

3.1.2. Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril

3.1.2.1. Portaria n.º 286/93, de 12 de Março

3.1.2.2. Portaria n.º 1387/2003, de 22 de Dezembro

3.1.2.3. Portaria n.º 263/2005, de 17 de Março

3.1.2.4. Portaria n.º 80/2006, de 23 de Janeiro

3.1.2.4.1. Portaria n.º 676/2009, de 23 de Junho

3.1.2.5. Portaria n.º 675/2009, de 23 de Junho

3.1.2.5.1. Declaração de Rectificação n.º 62/2009, de 21 de Agosto

3.1.2.6. Portaria n.º 677/2009, de 23 de Junho

3.1.3. Combustíveis e motores

3.1.3.1. Decreto-Lei n.º 69/2008, de 14 de Abril

3.1.3.1.1. Decreto-Lei n.o 281/2000, de 10 de Novembro

3.1.3.2. Decreto-Lei n.º 142/2010, de 31 de Dezembro

3.1.3.2.1. Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de Maio

3.1.3.3. Decreto-Lei n.º 346/2007, de 17 de Outubro

3.1.3.3.1. Decreto-Lei n.º 196/2009, de 24 de Agosto

3.1.3.4. Decreto-Lei n.o 202/2000, de 1 de Setembro

3.1.3.5. Decreto-Lei n.o 432/99, de 25 de Outubro

3.2. Qualidade do ar

3.2.1. Interior

3.2.1.1. Decreto-Lei n.º 78/2006, de 4 de Abril

3.2.1.1.1. Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de Abril

3.2.1.1.2. Decreto-Lei n.º 80/2006, de 4 de Abril

3.2.1.2. Decreto-Lei n.º80/2006, de 4 de Abril - RCCTE

3.2.2. Exterior

3.2.2.1. Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro

3.3. CELE

3.3.1. Decreto-Lei n.º 38/2013 de 15 de Março

3.3.1.1. Portaria n.º 698/2008, de 29 de Julho

3.3.1.2. Portaria n.º 118/2005 de 31 de Janeiro

3.3.1.3. Portaria n.º 993/2010 de 29 de Setembro

4. Ruído

4.1. Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de Janeiro (Regulamento Geral do Ruído)

4.1.1. Decreto-Lei n.º 278/2007, de 1 de Agosto

4.1.2. Declaração de Rectificação n.º 18/2007, de 16 de Março

4.2. Edifícios

4.2.1. Decreto-Lei n.o 129/2002, de 11 de Maio

4.2.1.1. Decreto-Lei n.º 96/2008, de 9 de Junho

4.3. Equipamentos

4.3.1. Decreto-Lei n.o 221/2006, de 8 de Novembro

4.3.2. Decreto-Lei n.º 19/2009, de 15 de Janeiro

4.3.3. Decreto-Lei n.o 297/99, de 4 de Agosto

4.3.4. Portaria n.o 77/96, de 9 de Março

5. PCIP

5.1. Licença ambiental

5.1.1. Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto (Diploma PCIP)

5.1.1.1. Decreto-Lei n.º 60/2012, de 14 de março