Inventário dos bens deixados pelo Sr. Luís Antonio de Assis
Inventário dos Bens Sr. Luís Antonio de Assis
1. Empresas
1.1. Escritório Luizinho Despachante
1.1.1. 99% das ações
1.1.1.1. Valor Venal: R$7.920,00
1.1.1.1.1. Valor Real Aproximado: R$100.00,00
1.1.2. Situação: Regular
1.1.3. Reserva de Caixa
1.1.3.1. Saldo positivo: R$20.000,00
1.1.3.1.1. Vinculada ao Despachante
1.2. Nova Emplacamentos
1.2.1. x% das ações
1.2.1.1. Valor Venal: R$0,00
1.2.1.1.1. Valor Real Aproximado: R$0,00
1.2.2. Situação: Fictícia
1.3. C.I.A.
1.3.1. x% das ações
1.3.1.1. Valor Venal: R$0,00
1.3.1.1.1. Valor Real Aproximado: R$0,00
1.3.2. Situação: Fictícia
1.4. 3ª Visão
1.4.1. x% das ações
1.4.1.1. Valor Venal: R$0,00
1.4.1.1.1. Valor Real Aproximado: R$0,00
1.4.2. Situação: Fictícia
1.5. Simão e Assis (Caçapava)
1.5.1. 40% das cotas
1.5.1.1. Valor Venal Fictício: R$450.000,00
1.5.2. Situação: Contrato
1.5.2.1. Responsabilidade Contratual do Telmo e do Orlando
2. Contas Bancárias
2.1. CEF - PF
2.1.1. Saldo em Conta Poupança: R$4.133,00
2.2. BRADESCO - PF
2.2.1. Saldo em Conta Corrente: R$772,29
2.3. CEF - PJ
2.3.1. Saldo em Conta Corrente: R$958,33
2.3.1.1. Vinculada ao Escritório Luizinho Despachante
2.4. BB - PJ
2.4.1. Saldo em Conta Corrente: R$73,48
2.4.1.1. Vinculada ao Escritório Luizinho Despachante
2.5. DAYCOVAL - PF vinculado ao PJ
2.5.1. Saldo em Conta Corrente: R$197,37
2.5.1.1. Vinculada ao Escritório Luizinho Despachante
2.6. RENDIMENTO - PF vinculado ao PJ
2.6.1. Saldo em Conta Corrente: R$852,65
2.6.1.1. Vinculada ao Escritório Luizinho Despachante
3. LEI Nº 14.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (Regulamenta a função dos Despachantes Documentalistas): Art. 8º É vedado ao despachante documentalista no seu exercício profissional: I - realizar propaganda contrária à ética profissional; II - aliciar clientes, direta ou indiretamente;
4. Bens Imóveis
4.1. Jacareí
4.1.1. Apartamento GrandValle Elvira
4.1.1.1. Matrícula nº 86.113
4.1.1.1.1. Valor Venal: R$49.797,03
4.1.1.2. Situação: Regular
4.1.1.2.1. Imóvel Quitado
4.1.2. Terreno na Travessa Adhemar de Barros
4.1.2.1. Matrícula nº 44.038
4.1.2.1.1. Valor Venal: R$29.033,87
4.1.2.2. Situação: Contrato
4.1.2.2.1. Restam 6 parcelas no valor de R$1.500,00
4.1.3. Terreno Bom Jesus/Itapeva
4.1.3.1. Matrícula nº 12.226
4.1.3.1.1. Valor Venal: R$100.000,00
4.1.3.2. Situação: Regular
4.1.3.2.1. Fração Total: 13,883% em conjunto com Yara
4.1.4. Terreno Jd. Emília
4.1.4.1. Matrícula nº 31.688
4.1.4.1.1. Valor Venal: R$48.000,00
4.1.4.2. Situação: Contrato Particular com José Salgado
4.1.4.2.1. Divisão do Terreno
4.1.4.2.2. Regularização Pendente
4.1.5. Galpão Nova Esperança
4.1.5.1. Matrícula nº 4.950
4.1.5.1.1. Valor Venal: R$133.333,00
4.1.5.2. Situação: Vendido (Procuração)
4.1.5.2.1. Regularização Pendente - Assinatura dos Herdeiros - Procuração
4.1.5.2.2. 33%
4.1.6. Casa na Rua Job Aires
4.1.6.1. Matrícula nº 5.021
4.1.6.1.1. Valor Venal: R$41.313,02
4.1.6.2. Situação: Regular
4.1.7. Imóveis já negociados
4.1.7.1. Branca Martins
4.1.7.1.1. Matrícula 12.809
4.1.7.2. Parque dos Sinos
4.1.7.3. Parque Meia-lua
4.1.7.3.1. Imposto de Renda
4.1.7.4. Santa Helena
4.1.7.4.1. Matrícula 65.245
4.2. Caçapava
4.2.1. Loteamento Simão e Assis
4.2.1.1. Matrícula nº 25.369
4.2.1.1.1. Valor Venal: R$450.000,00
4.2.1.2. Situação: Contrato de Sociedade
4.2.1.2.1. Regularização Pendente - Prefeitura
4.2.1.3. Metragem Total: 20.826,60m2
4.2.1.3.1. Lotes Totais Futuros Aproximados: 26
4.2.2. Imóveis já negociados
4.2.2.1. Casa atrás da Nestle
4.3. São José dos Campos
4.3.1. Casa Duda
4.3.1.1. Matrícula nº 250.267
4.3.1.1.1. Valor Venal: R$148.901,13
4.3.1.2. Situação: Financiado
4.3.1.2.1. Restam 289 de 360 parcelas de R$960,00, aproximadamente
4.3.2. Setpark
4.3.2.1. Matrícula nº 256.010
4.3.2.1.1. Valor Venal: R$44.460,00
4.3.2.2. Situação: Financiado
4.3.2.2.1. Restam 41 de 56 parcelas de R$1.803,00, crescentes (reajuste IGPM)
4.3.3. Água Soca
4.3.3.1. Gleba 4
4.3.3.1.1. Matrícula nº 50.029
4.3.3.1.2. Situação: Regular, com ressalvas
4.3.3.2. Gleba 5
4.3.3.2.1. Matrícula nº 50.030
4.3.3.2.2. Situação: Vendido, com ressalvas, para Delamar, falecido
4.3.3.3. Gleba Jamir
4.3.3.3.1. Matrícula nº 1.820
4.3.3.3.2. Situação: Regular
4.3.3.4. Ressalvas
4.3.3.4.1. IC que virou Processo Criminal
4.3.4. Imóveis já negociados
4.3.4.1. Terreno Avenida Nevio Baracho
4.3.4.1.1. Matrícula nº 105.999
4.3.4.2. Apartamento 123, Vida Bela - Sta. Ines II
4.3.4.2.1. Intermediou a venda para Poliana
5. Bens Móveis
5.1. Captiva
5.1.1. Placas: ENP-2F75
5.1.2. Ano: 2010
5.1.3. Fipe: R$37.863,00
5.1.3.1. Documentação: Regular
5.2. Siena
5.2.1. Placas: OOD-8C91
5.2.2. Ano: 2013/14
5.2.3. Fipe: R$37.286,00
5.2.3.1. Situação: Vendido para Levi
5.3. Fiesta
5.3.1. Placas: EIL-6E27
5.3.2. Ano: 2009
5.3.3. Fipe: R$24.381,00
5.3.3.1. Situação: Vendido para Dinamar
5.4. Crossfox
5.4.1. Placas: EBT-6C08
5.4.2. Ano: 2008/09
5.4.3. Fipe: R$31.265,00
5.4.3.1. Situação: Vendido para Dinamar
5.5. JacT40
5.5.1. Placas: FLR-6G39
5.5.2. Ano: 2018
5.5.3. Fipe: R$50.512,00
5.5.3.1. Situação: Vendido para Dinamar
5.6. Peugeot
5.6.1. Placas: OXB-2I69
5.6.2. Ano: 2014
5.6.3. Fipe: R$36.931,00
5.6.3.1. Documentação: Regular
5.7. Veículos Já Negociados
5.7.1. Yamaha 2000
5.7.1.1. Placas: GTU-8212
6. Créditos
6.1. Seguro de Vida
6.1.1. R$19.635,57
6.2. Consórcio Bradesco
6.2.1. R$30.000,00, aproximadamente.
6.2.1.1. Necessário oficiar o Banco
7. Dívidas/Emolumentos/ITCMD/Honorários
7.1. Dívidas
7.1.1. Financiamentos
7.1.1.1. Terreno Adhemar de Barros
7.1.1.1.1. Saldo Devedor: R$9,000,00
7.1.1.2. Duda Diniz
7.1.1.2.1. Saldo Devedor: R$134.786,03
7.1.1.3. Setpark
7.1.1.3.1. Saldo Devedor: R$73.939,4
7.1.2. Dívida declarada no IRPF
7.1.2.1. R$350.000,00, aproximadamente
7.2. Emolumentos
7.2.1. R$8.592,30
7.3. Bradesco Consórcio
7.3.1. Restam 21 de 84 parcelas de R$885,49, crescentes
7.3.1.1. R$18.000,00, com expectativa de que isso será quitado em breve e algumas dessas parcelas não precisarão ser pagas.
7.3.1.2. Possivelmente, após o pagamento de 6 parcelas, aproximadamente, a dívida findar-se-á.
7.3.1.2.1. Para o cálculo final e para entender a Taxa Administrativa Bancária, necessário esperar a reposta do Ofício.
7.4. Gatos de Fevereiro de 2024
7.4.1. R$4.453,81
7.5. Gatos previstos para Março de 2024
7.5.1. R$6.821,69
7.5.2. Declaração do IRPF do Sr. Luís
7.6. Gastos Escritório Luizinho Despachante - Março de 2024
7.6.1. R$79.158,16
7.7. ITCMD
7.7.1. 4% sobre o valor venal dos bens
7.7.1.1. R$52.538,80, aproximadamente.
7.8. Honorários
7.8.1. Tabela da OAB/SP - Valor mínimo de 6% sobre o valor real dos bens/proveito econômico da causa
7.8.1.1. Desconto