Princípios do Direito do Trabalho

1. Princípio da Primazia da Realidade

1.1. em caso de discordância entre o que ocorre na prática e o que emerge de documentos ou acordos, deve-se dar preferência aos fatos

1.2. a verdade real prevalece sobre a formal

2. Tem funções

2.1. informativa

2.2. normativa

2.3. interpretativa

3. Princípio da Proteção

3.1. in dubio pro operário

3.1.1. caso uma norma possibilite interpretações diversas, deve ser aplicada a interpretação mais favorável ao trabalhador

3.2. aplicação da fonte mais favorável ao empregado

3.2.1. diante de várias normas provenientes de diferentes fontes formais, deve-se aplicar sempre a que mais favoreça aos trabalhadores

3.3. aplicação da condição mais benéfica para o empregado

3.3.1. a condição anteriormente reconhecida deve ser respeitada, desde que seja mais favorável ao trabalhador em comparação com a nova norma aplicável

3.4. a regra é que se deva proporcionar uma forma de compensar a superioridade econômica do empregador em relação ao empregado

4. Princípio da Irrenunciablidade

4.1. a CLT, em seu art. 9º, preceitua o seguinte: “serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos trabalhistas”

4.2. os indivíduos não podem abdicar dos direitos concedidos pelo ordenamento, seja voluntariamente, em caráter amplo e por antecipação

4.3. a renúncia não pode ocorrer, porém, a transação e a conciliação são admissíveis

5. Princípio da Continuidade da Relação de Emprego

5.1. presume-se que o contrato de trabalho sempre terá validade por prazo indeterminado

5.2. prestação de serviços não eventual presume existência de contrato de trabalho - ônus do empregador provar o contrário