INQUÉRITO POLICIAL

1. OBJETIVO

1.1. Apurar a Pratíca de Infrações Penais

1.2. Reunir prova para a denúncia ou ação penal.

2. COMPETÊNCIA

2.1. Delegado de Polícia

2.2. Autoridade Policial

3. FASES

3.1. Instauração

3.2. Investigação

3.3. Conclusão

4. DILIGÊNCIAS REALIZADAS

4.1. Oitiva de Testemunhas

4.2. Interrogatório do Investigado

4.3. Perícias

4.4. Buscas e Apreensões

4.5. Outras investigações necessárias

5. CONCLUSO O I.P

5.1. JUIZ ABRE VISTAS AO MP

5.2. MP ANALISA E FORMA O "OPNIO DELICTI"

6. DELEGADO NÃO PODE ARQUIVAR, SOMENTE O JUIZ!

6.1. Para ser reaberto é necessário nova prova

7. Procedimento administrativo investigativo conduzido pela Polícia Judiciária

7.1. Materialidade + Indícios de Autoria

8. CARACTERÍSTICAS

8.1. Natureza Administrativa

8.2. Informativo

8.3. Indísponível

8.4. Inquisitivo

8.4.1. Não há contraditório nem ampla defesa

8.5. Sigiloso

8.6. Instrutório

8.7. Autos de Investigação

8.8. Natureza Provisória

9. FORMAS DE INSTAURAÇÃO

9.1. Portaria ao Delegado

9.2. Auto de Prisão em Flagrante

9.3. Representação do Ofendido

9.4. Requisição da Vítima

9.5. Requisição do Juíz

9.6. Requisição do MP

9.7. Requisição do Ministro da Justiça

10. PRAZO DE CONCLUSÃO

10.1. Regra Geral

10.1.1. Preso 10 dias Solto 30 dias (prorrogável)

10.2. Crimes Federais

10.2.1. Preso 15 dias (prorrogável + 15) Solto 30 dias

10.3. Crimes Militares

10.3.1. Preso 20 dias Solto 40 dias (prorrogável + 20)

10.4. Lei de Drogas

10.4.1. Preso 30 dias (+30) Solto 90 dias (+90)

10.5. Crimes contra econômia popular

10.5.1. Preso ou Solto 10 dias