Tipos de rescisão de contrato

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Tipos de rescisão de contrato por Mind Map: Tipos de rescisão de contrato

1. Rescisão por iniciativa do empregador:

1.1. Verbas devidas:

1.1.1. Aviso prévio (Art. 487 CLT)

1.1.2. 13º salário proporcional (Art. 487, § 1º CLT)

1.1.3. Férias vencidas e proporcionais (Art. 477, § 6º CLT)

1.1.4. Multa do FGTS (Art. 18, § 1º Lei 8.036/90)

1.1.5. Por justa causa:

1.1.5.1. Verbas devidas:

1.1.5.1.1. Saldo de salário, férias vencidas

2. Rescisão por iniciativa do empregado:

2.1. Verbas devidas:

2.1.1. Aviso prévio (Art. 487 CLT)

2.1.2. 13º salário proporcional (Art. 487, § 1º CLT)

2.1.3. Férias vencidas e proporcionais (Art. 477, § 6º CLT)

2.1.4. Saque do FGTS (Art. 18 Lei 8.036/90)

2.1.5. Por justa causa:

2.1.5.1. Verbas devidas:

2.1.5.1.1. Mesmas da rescisão sem justa causa pelo empregador

3. Rescisão por acordo entre as partes

3.1. Verbas devidas:

3.1.1. 13º salário proporcional (Art. 487, § 1º CLT)

3.1.2. Férias vencidas e proporcionais (Art. 477, § 6º CLT)

3.1.3. Multa do FGTS (Art. 18, § 1º Lei 8.036/90)

3.1.4. Saque de até 80% do FGTS (Art. 18, § 1º Lei 8.036/90)

3.1.5. Rescisão por acordo entre as partes:

3.1.5.1. As verbas podem ser negociadas entre empregador e empregado, respeitando o mínimo legal.