IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVA

1. COMISSÃO DE RECEBIMENTO (COMREC)

1.1. TOMA CONHECIMENTO DA IRREGULARIDADE

1.1.1. COMUNICAR FORMALMENTE À COMFISC.

2. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO

2.1. ENVIAR NOTIFICAÇÃO À CONTRATADA

2.1.1. CONTRATADA

2.1.1.1. PRAZO PARA AMPLA DEFESA

2.1.1.1.1. 5 DIAS ÚTEIS - PARA AS LEI 8666/1993 E LEI 10520/2002

2.1.1.1.2. 15 DIAS ÚTEIS - PARA A LEI 14133/2021

2.1.1.2. RECURSO

2.1.1.2.1. ANALISADO PELA ARC

2.1.1.2.2. PARECER PARA ASSESSORAMENTO DO OD