1. ICMS, IPI, ISS, II e COFINS
1.1. ICMS: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Ele é recolhido pelo vendedor da mercadoria ou prestador de serviço no momento da transação comercial.
1.1.1. Como é calculado o imposto de ICMS?
1.1.1.1. Para o cálculo, é necessário saber qual a alíquota é praticada no estado em que sua empresa atua, para isso basta verificar a Tabela ICMS Interestadual.
1.1.2. O que acontece caso não haja pagamento do ICMS?
1.1.2.1. O não recolhimento do vários transtornos para a empresa, tais como prejuízos financeiros decorrentes de multas de mora e juros.
1.2. IPI: Imposto sobre produtos industrializados.É recolhido pelos fabricantes ou importadores no momento em que o produto saem da fabrica ou entram em território nacional.
1.2.1. Como é calculado o imposto IPI?
1.2.1.1. É calculado com base a alíquota presente na TIPI para a classe de produtos correspondente. No caso das industrias, o valor do IPI é calculado com relação ao valor da nota fiscal da mercadoria despachada.
1.2.2. O que acontece caso não haja pagamento do IPI?
1.2.2.1. A lei prevê multas e juros por falta de pagamento ou até mesmo por atraso.
1.3. ISS: Imposto sobre serviços. É um dos principais tributos municipais, se não o principal. Ele é conhecido como Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza ou ISSQN.
1.3.1. Como é calculado o imposto do ISS?
1.3.1.1. A alíquota do ISS é definida pelo município em que o prestador de serviços é cadastrado. Mas, por lei, não pode ser menos que 2% e mais que 5% da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ou do faturamento mensal da empresa.
1.3.2. O que acontece caso não haja o pagamento do ISS?
1.3.2.1. Se a empresa ou profissional não recolher o ISS ou ISSQN, quando este imposto for obrigatório, ficará irregular com a prefeitura e não conseguirá retirar certidões negativas e participar de licitações. Também poderá receber autuação e a cobrança de impostos que pode vir acrescentado de multa.
1.4. II: Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. Ele é recolhido pelo vendedor até a data de entrada da mercadoria em território nacional.
1.4.1. Como é calculado o imposto do II?
1.4.1.1. A alíquota do II varia dependendo da classificação fiscal do produto importado, que é determinada pela TIPI (tabela de incidência do imposto sobre produtos). Você pode consultar essa tabela para encontrar a alíquota específica aplicável ao seu produto.
1.4.2. O que acontece caso não haja o pagamento do II?
1.4.2.1. Se não for efetuado o pagamento da taxa da alfândega, a mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela.
1.5. COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Esse imposto é calculado com base na receita bruta de cada organização.
1.5.1. Como é calculado o imposto COFINS?
1.5.1.1. O cálculo do COFINS é feito sob o faturamento mensal da empresa, podendo ser de 3% (sobre o faturamento no regime cumulativo) ou 7,6% (no regime não cumulativo).
1.5.2. O que acontece caso não haja o pagamento do COFINS?
1.5.2.1. São diversas consequências: A curto prazo: multa, inscrição na dívida ativa da União, protesto em cartório e impedimento de participar de licitações. A longo prazo: Dificuldade de crescimento, perda de clientes e fechamento da empresa.
2. DOCUMENTOS FISCAIS E NÃO FISCAIS
2.1. DOC. FISCAIS: Declarações emitidas diante de qualquer operação realizada entre empresas, orgãos públicos ou pessoas físicas, Utilizado para registrar transações comerciais comprovando que a tributação foi devidamente realizada.
2.2. DOC. NÃO FISCAIS: Aqueles que não tem implicações diretas sofre a arrecadação de impostos, mas são importantes para administração e controle interno das empresas. Utilizado para formalizar orçamentos, pedidos de compra, recibos simples e relatórios internos.
3. NF-e, CT-e e NFS-e
3.1. NF-e ou NOTA FISCAL ELETRÔNICA: é um documento de validade jurídica que registra as transações de bens e serviços.
3.1.1. NCM - NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL
3.1.1.1. A NCM é um sistema de classificação de mercadorias utilizado para facilitar o comércio internacional. São utilizados em documentos fiscais para identificar a natureza das mercadorias e facilitar o cálculo das alíquotas (impostos).