1. Fortalecimento Social do Campo
1.1. 6.1. Atividade, ações ou projetos municipais relacionados à educação escolar de residentes na área rural
1.1.1. 6.1.1. Atividade, ações ou projetos, no mínimo dois, relacionados à educação escolar de residentes na área rural realizadas entre 1/8/2023 e 31/7/2024
1.2. 6.2. Atividades, ações ou projetos municipais relacionados à segurança pública na área rural ou litorânea
1.2.1. 6.2.1. Atividade, ações ou projetos, no mínimo dois, para a prevenção da criminalidade ou proteção da população e propriedades rurais ou comunidade de pescadores litorâneos, realizadas entre 1/8/2023 e 31/7/2024
1.2.2. 6.2.2. Atividades, ações ou projetos municipais, no mínimo dois, relacionados à prevenção e ao combate à violência doméstica ou ao trabalho precário na área rural ou comunidades pesqueiras realizados entre 1/8/2023 e 31/7/2024
1.3. 6.3. Atividades, ações ou projetos municipais relacionados à saúde da população na área rural ou comunidades pesqueiras
1.3.1. 6.3.1. Atividades, ações ou projetos municipais, no mínimo dois, relacionados à saúde da população na área rural ou comunidades pesqueiras, realizadas entre 1/8/2023 e 31/7/2024
1.4. 6.4. Atividades, ações ou projetos municipais de capacitação profissional ou empreendedorismo, voltados aos residentes na área rural ou para moradores das comunidades pesqueiras
1.4.1. 6.4.1. Atividades, ações ou projetos municipais, no mínimo dois, de capacitação profissional ou empreendedorismo, voltados aos residentes na área rural ou comunidades pesqueiras, realizados entre 1/8/2023 e 31/7/2024
1.5. 6.5. Atividades, ações ou projetos culturais, esportivos ou de lazer realizados na área rural ou comunidades pesqueiras ou realizados na área urbana direcionados à população rural
1.5.1. 6.5.1. Atividades, ações ou projetos municipais culturais, esportivos ou de lazer realizados na área rural, no mínimo dois, ou realizados na área urbana direcionados à população rural ou comunidades pesqueiras entre 1/8/2023 e 31/7/2024
2. Meio Ambiente, Água e Solo
2.1. 7.1. Plano Municipal de Conservação do Solo (ou de Controle de Erosões)
2.1.1. 7.1.1. Plano Municipal de Conservação do Solo ou de Controle de Erosões, com destaque para as ações voltadas para a área rural ou áreas como manguezais, estuários, deltas, restingas, praias,costões rochosos, entre outros.
2.2. 7.2. Atividades, ações ou projetos de conservação do solo ou de controle de erosões realizados na área rural ou em áreas como manguezais, estuários, deltas, restingas, praias, costões rochosos
2.2.1. 7.2.1. Atividades, ações ou projetos de conservação do solo e ou controle da erosão, no mínimo dois, com realização em área rural ou em áreas como manguezais, estuários, deltas, restingas, praias, costões rochosos, entre outros, entre 1/8/2023 e 31/7/2024
2.3. 7.3. Atividades, ações ou projetos de conservação ou de recuperação de nascentes
2.3.1. 7.3.1. Atividades, ações ou projetos de conservação e/ou recuperação de nascentes, no mínimo dois, com realização entre 1/8/2023 e 31/7/2024
2.4. 7.4. Atividades, ações ou projetos de apoio à Adequação Ambiental das propriedades rurais do município
2.4.1. 7.4.1. Atividades, ações ou projetos de apoio à Adequação Ambiental
2.4.2. 7.4.2. Relação de proprietários/propriedades atendidos entre 1/8/2023 e 31/7/2024, quanto à adequação ambiental das propriedades rurais do município
2.5. 7.5. Atividades, ações ou projetos de incentivo à recomposição de áreas de proteção ambiental (APPs) ou áreas como manguezais, estuários, deltas, restingas, praias, costões rochosos, entre outros
2.5.1. 7.5.1. Atividades, ações ou projetos, no mínimo dois, de incentivo à recomposição ecológica ou áreas como manguezais, estuários, deltas, restingas, praias e costões rochosos, no mínimo dois, realizados entre 1/8/2023 e 31/7/2024
3. Ações de Extensão Rural
3.1. 8.1 Atividades, ações ou projetos municipais de extensão rural ou pesqueira
3.1.1. 8.1.1. Atividades, ações ou projetos coletivos de extensão rural ou pesqueira (cursos, palestras, dias de campo, excursões), no mínimo dois, desenvolvidos pelo município voltados ao fortalecimento das organizações rurais ou pesqueiras, entre 1/8/2023 e 31/7/2024
3.1.2. 8.1.2. Atividades, ações ou projetos coletivos de extensão rural ou pesqueira (cursos, palestras, dias de campo, excursões), no mínimo quatro, desenvolvidos pelo município junto aos produtores rurais ou pescadores artesanais, entre 1/8/2023 e 31/7/2024
4. Resiliência, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas
4.1. 9.1. Atividades, ações ou projetos de controle e prevenção de incêndios na área rural ou litorânea
4.1.1. 9.1.1. Lista com nome completo dos membros da brigada municipal de combate a incêndios florestais capacitados pela Oficina Preparatória para a Operação Estiagem (OPOE)
4.2. 9.1.2. Credenciamento da brigada municipal junto ao SEAE (Sistema Estadual de Atendimento a Emergências)
4.2.1. Declaração do Corpo de Bombeiros de credenciamento da brigada municipal junto ao SEAE.
4.3. 9.1.3. Atividades, ações ou projetos municipais, no mínimo dois, de prevenção e redução de riscos de incêndios realizados entre 1/8/2023 e 31/7/2024
4.3.1. – Pontuação da atividade, ação ou projeto de prevenção e redução de riscos de incêndios 1.
4.3.2. – Pontuação da atividade, ação ou projeto de prevenção e redução de riscos de incêndios 2.
4.4. 9.2. Atividades, ações ou projetos de Proteção e Defesa Civil na área rural ou litorânea
4.4.1. 9.2.1. Atividades, ações ou projetos de Proteção e Defesa Civil na área rural ou litorânea contendo as seguintes informações
4.4.2. 9.2.2. Relatório de ocorrências municipais registradas no Sistema Integrado de Defesa Civil, indicando a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) e a localização (área urbana ou área rural) de cada ocorrência, realizada entre 1/8/2023 e 31/7/2024
5. Interação Campo-Cidade
5.1. 10.1. Eventos destinados à promoção da agropecuária ou pesca local
5.1.1. 10.1.1. Eventos destinados à promoção da agropecuária ou pesca local, no mínimo dois, realizados entre 1/8/2023 e 31/7/2024
5.1.1.1. – Pontuação atividade, ação ou projeto sobre agropecuária ou pesca 1.
5.1.1.2. – Pontuação atividade, ação ou projeto sobre agropecuária ou pesca 2.
5.2. 10.2. Atividades, ações ou projetos municipais que favoreçam o turismo rural e/ou turismo litorâneo de base comunitária no município
5.2.1. 10.2.1. Lei de instituição do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) com representantes civis e governamentais
5.2.2. 10.2.2. Cópia da ata da última reunião do Comtur, entre 1/8/2023 e 31/7/2024
5.2.3. 10.2.3. Atividades, ações ou projetos, no mínimo dois, relacionados ao turismo rural e/ou turismo litorâneo de base comunitária no município, que favoreçam os produtores rurais ou pescadores artesanais, entre 1/8/2023 e 31/7/2024
5.3. 10.3. Atividades, ações ou projetos municipais que favoreçam a agricultura urbana, periurbana ou roças tradicionais e pesca artesanal
5.3.1. 10.3.1. Atividades, ações ou projetos municipais, no mínimo dois, que favoreçam a agricultura urbana, periurbana, roças tradicionais e pesca artesanal realizados entre 1/8/2023 e 31/7/2024
5.3.1.1. Pontuação da atividade, ação ou projeto sobre agricultura urbana, periurbana, roças tradicionais ou pesca artesanal 1.
5.3.1.2. Pontuação da atividade, ação ou projeto sobre agricultura urbana, periurbana, roças tradicionais ou pesca artesanal 2.
6. Infraestrutura Rural
6.1. 2.1. Ações municipais relacionadas a estradas rurais e patrulha agrícola municipal
6.1.1. 2.1.1. Identificação das estradas e dos trechos – com quilometragem e registro fotográfico ou documento comprobatório da realização do serviço pelo município, realizados – entre 1/8/2023 e 31/7/2024
6.1.2. 2.1.2. Serviços da patrulha agrícola ou serviços prestados para auxiliar a atividade da pesca artesanal (maquinário e implementos especializados para a prestação de serviços dentro das propriedades rurais), com registro fotográfico ou documento comprobatório da realização do serviço, para o produtor rural ou pescador artesanal, pelo município, entre 1/8/2023 e 31/7/2024
6.2. 2.2. Atividades, ações ou projetos municipais relacionados à conectividade (internet e telefonia) na área rural ou litorânea
6.2.1. 2.2.1. Informações sobre atividades, ações ou projetos, relacionadas à conectividade, realizados entre 1/8/2023 e 31/7/2024, para atender a área rural ou pescadores no litoral do município
6.3. 2.3. Levantamento das ações municipais voltadas ao saneamento (água, esgoto e resíduos sólidos) das propriedades da área rural ou vilas de pescadores do município
6.3.1. 2.3.1. Levantamento das ações municipais voltadas ao saneamento (água, esgoto e resíduos sólidos) das propriedades da área rural do município ou bairros ocupados por pescadores artesanais
7. Estrutura Institucional
7.1. Orçamento destinado às atividades de agricultura e pesca no município
7.1.1. Lei Orçamentária Anual completa referente ao exercício de 2023 aprovando os valores das despesas totais e das destinadas para a rubrica “Agricultura ou Pesca” para o ano de 2024
7.2. 1.2. Participação em consórcio intermunicipal com abordagens em ações de importância rural ou pesqueira
7.2.1. 1.2.1. Lei completa que aprova a participação do município no consórcio intermunicipal com ações de importância rural ou pesqueira e o Estatuto do mesmo consórcio intermunicipal vigente com o destaque no texto que demonstre as finalidades do consórcio relacionadas com a área rural ou pesqueira, com a identificação do município, nome, cargo e a assinatura do responsável
7.3. 1.3. Participação em convênios com o Estado ou outras instituições, de importância para a área rural ou pesqueira
7.3.1. 1.3.1. Termo de Convênio para ações na área rural ou pesqueira com o Estado ou outras instituições, com a identificação do município, nome, cargo e assinatura do responsável.
7.4. 1.4. Atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural ou equivalente para os municípios do litoral
7.4.1. 1.4.1. Regimento Interno completo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, assinado pelo presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e ata da reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, que aprovou o Regimento Interno, assinada pelo presidente e com a lista de presença
7.4.2. 1.4.2. Portaria (ou decreto) municipal que designa os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, ou equivalente para os municípios do litoral, vigente conforme Regimento Interno
7.4.3. 1.4.3. Cópia da ata da última reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, ou equivalente para os municípios do litoral, realizada entre 1/8/2023 e 31/7/2024, assinada pelo presidente do CMDR e com a lista de presença
7.4.4. 1.4.4. Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS) ou Plano Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Plurianual completo ou equivalente para os municípios do litoral e vigente, com nome e assinatura do responsável e ata da reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, que aprovou o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS) ou Plano Municipal de
8. Produção e Consumo Sustentável
8.1. 3.1. Aquisição de produtos de pequenos produtores ou pescadores artesanais paulistas
8.1.1. 3.1.1. Cópia do Sistema Gestão de Conselhos (Sigecon/FNDE) completo, contendo o formulário preenchido e o recibo do parecer conclusivo do CAE referente ao ano de referência de 2023
8.2. 3.2. Atividades, ações ou projetos de conscientização dos produtores sobre rastreabilidade dos produtos agropecuários no município, de acordo com Instrução Normativa Conjunta Anvisa–MAPA n.º 2 de 7/2/2018
8.2.1. 3.2.1. Atividades, ações ou projetos, no mínimo dois, realizados entre 1/8/2023 e 31/7/2024, pelo município para a divulgação, esclarecimento e incentivo à rastreabilidade dos produtos agropecuários ou pesqueiros artesanais produzidos no município, contendo as seguintes informações
8.3. 3.3. Atividades, ações ou projetos de incentivo à produção orgânica ou de base agroecológica
8.3.1. 3.3.1. Atividades, ações ou projetos de incentivo à produção orgânica ou de base agroecológica, no mínimo dois, realizadas entre 1/8/2023 e 31/7/2024
9. Sanidade Agropecuária
9.1. 4.1. Instituição e operação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal
9.1.1. 4.1.1. Lei ou decreto de criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
9.1.2. 4.1.2. Número de estabelecimentos localizados no município com registro ativo no SIM, indicando as atividades que realizam
9.2. 4.2. Participação municipal nas campanhas de vacinação contra febre aftosa e brucelose
9.2.1. 4.2.1. Relatório da participação do município nas campanhas de vacinação contra a febre aftosa e brucelose
9.3. 4.3. Realização de campanhas educativas para a raiva dos herbívoros (bovinos e bubalinos)
9.3.1. 4.3.1. Atividades, ações ou projetos sobre as campanhas educativas para prevenção da raiva dos herbívoros (bovinos e bubalinos)
9.4. 4.4. Preparação para emergências sanitárias
9.4.1. 4.4.1. Informações dos aspectos relacionados à preparação para emergências sanitárias
9.5. 4.5. Monitoramento de ocorrências envolvendo espécies invasoras
9.5.1. 4.5.1. Levantamento sobre a percepção da ocorrência do javali (Susscrofa)
9.6. 4.6. Ações de esclarecimento sobre a destinação correta de embalagens vazias de agrotóxicos
9.6.1. 4.6.1. Atividades, ações ou projetos realizados pelo município para divulgação, esclarecimento e incentivo à destinação correta de embalagens vazias de agrotóxicos, no mínimo dois, contendo as seguintes informações
9.7. 4.7. Conservação do solo agrícola
9.7.1. 4.7.1. Declaração emitida pela Defesa Agropecuária/CDA Regional vinculada ao município, na qual conste que a prefeitura não possui processo de auto de infração de infringência à legislação de conservação do solo agrícola com penalidade aplicada tramitando junto à CDA
9.8. 4.8. Produção de mudas
9.8.1. 4.8.1. Inventário das Plantas de Murta e de Citros no Município – levantamento das plantas presentes em áreas urbanas e rurais do município, com o objetivo de identificar as fontes de inóculo da bactéria do HLB (greening) e dos criadouros do psilídeo Diaphorina citri
9.8.2. 4.8.2. Atividades, ações ou projetos sobre as campanhas educativas para a eliminação de plantas de Murta plantadas em áreas públicas, com o objetivo de diminuir as fontes de inóculo da bactéria do HLB (greening) e dos criadouros do psilídeo Diaphorina citri, substituindo por outras espécies frutíferas que não pertencem ao gênero Citrus, Poncirius e Murraya
9.8.3. 4.8.3. Lei, decreto, portaria, resolução ou outros mecanismos para auxiliar na Proibição do Comércio Ambulante de Mudas de Citros − não conceder o alvará para vendedores ambulantes de mudas que comercializem plantas de citros, evitando assim a disseminação do HLB (greening), especialmente em áreas sem a presença ou com baixa prevalência da bactéria. A venda ambulante de mudas de citros é proibida em todo o território paulista, de acordo com a Resolução SAA n.º 21, de 4/4/2018
10. Abastecimento e Segurança Alimentar
10.1. 5.1. Instituição e operação das instâncias municipais de Segurança Alimentar e Nutricional
10.1.1. 5.1.1. Lei que instituição o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea) com representantes civis e governamentais. Publicação, em Diário Oficial ou equivalente, da nomeação dos membros do Comsea vigente e cópia da ata de reunião do Comsea ocorrida entre 1/8/2023 até 31/7/2024, com nome e assinatura do presidente e a lista de presença.
10.2. 5.2. Apoio à comercialização dos produtos agropecuários ou pesqueiros locais
10.2.1. 5.2.1. Atividades, ações ou projetos, no mínimo dois, para incentivar comercialização dos produtos agropecuários ou pesqueiros locais, realizados entre 1/8/2023 e 31/7/2024
10.3. 5.3. Circuitos Gastronômicos, rotas e feiras em funcionamento
10.3.1. 5.3.1. Lei que comprove a regulamentação da feira livre com produtos agropecuários ou pesqueiros e a relação dos feirantes, com a participação mínima de 50% de produtores rurais ou pescadores artesanais
10.3.2. 5.3.2. Atividade, ação ou projeto, sobre Rotas e/ou Circuitos Gastronômicos com os sabores e saberes culinários e produtos que se destacam nas regiões turísticas Circuito das Frutas, Águas, Flores Paulista ou Pescado no município