Controle de Constitucionalidade Concentrado

1. ADI Estadual

1.1. Objeto

1.2. Normas Parâmetro

1.3. Órgão Julgador

1.4. Legitimados Ativos

2. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)

2.1. Objeto

2.2. Normas Parâmetro

2.3. Órgão Julgador

2.4. Legitimados Ativos

3. ADI Interventiva

3.1. Objeto

3.2. Normas Parâmetro

3.3. Órgão Julgador

3.4. Legitimados Ativos

4. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

4.1. Objeto

4.1.1. Lei ou ato normativo federal ou estadual incompatível com a Constituição Federal

4.2. Normas Parâmetro

4.2.1. Dispositivos da Constituição Federal

4.3. Órgão Julgador

4.3.1. Supremo Tribunal Federal (STF)

4.4. Legitimados Ativos

4.4.1. Presidente da República

4.4.2. Mesa do Senado Federal

4.4.3. Mesa da Câmara dos Deputados

4.4.4. Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal

4.4.5. Governador de Estado ou do Distrito Federal

4.4.6. Procurador-Geral da República

4.4.7. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

4.4.8. Partido político com representação no Congresso Nacional

4.4.9. Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional

5. Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

5.1. Objeto

5.2. Normas Parâmetro

5.3. Órgão Julgador

5.4. Legitimados Ativos

6. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

6.1. Objeto

6.2. Normas Parâmetro

6.3. Órgão Julgador

6.4. Legitimados Ativos