1. Qualificação do perito
1.1. Profissional legalmente habilitado para a perícia
1.1.1. Engenharia
1.1.2. Arquitetura
1.1.3. Agronomia
1.2. Resolução Nº 345, de 27 de julho de 1990 no CONFEA
1.2.1. atribuição privativa
1.2.1.1. profissionais
1.2.1.1.1. Meteorologistas
1.2.1.1.2. Geógrafos
1.2.1.1.3. Geólogos
1.2.1.1.4. Engenheiros Agrônomos
1.2.1.1.5. Arquitetos
1.2.1.1.6. Engenheiros **em suas diversas especialidades**
1.2.1.2. atividades
1.2.1.2.1. vistorias
1.2.1.2.2. perícias
1.2.1.2.3. avaliações
1.2.1.2.4. arbitramentos
1.2.1.3. objetos
1.2.1.3.1. bens
1.2.1.3.2. máquinas
1.2.1.3.3. instalações industriais
1.2.1.3.4. obras
1.2.1.3.5. serviços de utilidade pública
1.2.1.3.6. recursos naturais
1.2.1.3.7. bens e direitos
1.3. é necessário que o Perito detenha conhecimentos técnicos **específicos** na área em que atuar
2. Requisitos, conteúdo e apresentação dos laudos
2.1. mapa próprio
3. Atividades desenvolvidas
3.1. perito
3.1.1. considerações finais e conclusões
3.1.2. soluções e propostas
3.1.2.1. quando possível e necessário
3.1.3. análise
3.1.3.1. ocorrências
3.1.3.2. elementos periciais
3.1.4. escolha e justificativa
3.1.4.1. métodos
3.1.4.2. critérios periciais
3.1.5. coleta de informações
3.1.6. diagnóstico dos itens objeto da perícia
3.1.7. vistoria ou exame do objeto da perícia
3.2. assistente técnico
3.2.1. analisar
3.2.1.1. processo
3.2.1.2. questionamentos
3.2.2. auxiliar na formulação dos quesitos
3.2.3. entrar em contato com o perito
3.2.3.1. andamento processual
3.2.3.2. documentos disponíveis
3.2.4. em discordância ao laudo pericial
3.2.4.1. apresentar pontos discordantes
3.2.4.2. aspectos técnicos da causa
3.2.4.3. nunca pessoais
3.2.5. colaborar com o advogado da parte que o contratou
3.2.5.1. entendimento técnico da questão
3.2.5.2. formulação de quesitos a serem apresentados ao perito
4. Introdução
4.1. perícia de engenharia
4.1.1. área de atuação do engenheiro
4.1.2. âmbito da engenharia legal
4.2. profissional
4.2.1. habilitado
4.2.2. registrado no CREA/CONFEA
4.3. realizada no âmbito de
4.3.1. ações judiciais
4.3.1.1. poder judiciário é provocado
4.3.2. ações administrativas
4.3.2.1. órgão administrativo
4.3.2.2. entidade da administração indireta
4.3.3. ações extrajudiciais
4.3.3.1. resolução de um conflito sem provocar o poder judiciário
5. Definições e conceitos
5.1. Perícia
5.1.1. apuração
5.1.1.1. das causas que motivaram determinado evento
5.1.1.2. da asserção de direitos
5.2. Arbitramento
5.2.1. tomada de decisão entre alternativas
5.2.1.1. tecnicamente controversas
5.2.1.2. ou que decorrem de aspectos subjetivos
5.3. Exame
5.3.1. inspeção para verificação de
5.3.1.1. fatos
5.3.1.1.1. que interessem à causa
5.3.1.2. ou circunstâncias
5.3.2. sobre
5.3.2.1. pessoa
5.3.2.2. coisas
5.3.2.3. móveis
5.3.2.4. semoventes
5.4. Vistoria
5.4.1. constatação de um fato
5.4.1.1. exame circunstanciado
5.4.1.2. descrição minuciosa dos elementos
5.5. Dano
5.5.1. ofensa do patrimônio de alguém
5.5.1.1. moral
5.5.1.2. material
5.5.2. delito extracontratual
5.6. Anomalia
5.6.1. Irregularidade
5.6.2. Anormalidade
5.6.3. Exceção à regra
5.7. Vícios
5.7.1. anomalias que
5.7.1.1. afetam o desempenho
5.7.1.1.1. produtos
5.7.1.1.2. serviços
5.7.1.2. tornam os produtos inadequados aos fins a que se destinam
5.7.2. causam
5.7.2.1. transtornos
5.7.2.2. prejuízos materiais
5.8. Vícios redibitórios
5.8.1. vícios ocultos
5.9. Defeitos
5.9.1. anomalias que podem
5.9.1.1. causar danos efetivos
5.9.1.2. representar ameaça potencial de afetar
5.9.1.2.1. saúde
5.9.1.2.2. segurança
5.9.2. decorrentes de
5.9.2.1. falhas
5.9.2.1.1. execução
5.9.2.1.2. projeto
5.9.2.2. informação incorreta
5.9.2.2.1. utilização
5.9.2.2.2. manutenção
5.10. Decrepitude
5.10.1. depreciação de um bem pela idade
5.10.2. utilização, desgaste e manutenção
5.10.2.1. normais
5.11. Deterioração
5.11.1. depreciação de um bem devido
5.11.1.1. desgaste de seus componentes
5.11.1.2. falhas de funcionamento
5.11.2. uso ou manutenção
5.11.2.1. inadequados
5.12. Mutilação
5.12.1. depreciação
5.12.1.1. retirada de sistemas originalmente existentes
5.13. Obsolescência
5.13.1. depreciação
5.13.1.1. superação da tecnologia do equipamento
5.14. Desmontagem
5.14.1. depreciação
5.14.1.1. efeitos deletérios dos trabalhos normais de desmontagem
5.15. Laudo
5.15.1. relato do que o perito observou
5.15.1.1. conclusões
5.15.1.2. avaliação do valor de
5.15.1.2.1. coisas
5.15.1.2.2. direitos
5.15.2. resultado final das investigações
5.15.2.1. bem fundamentado
5.15.2.2. objetivo
5.15.2.3. conclusivo
5.16. Cominação
5.16.1. Exigência de pena por falta de cumprimento de
5.16.1.1. contrato
5.16.1.2. preceito
5.16.1.3. ordem
5.16.1.4. mandato judicial
5.17. Esbulho
5.17.1. Privação da posse de bens alheios
5.17.1.1. com ou sem
5.17.1.1.1. violência
5.17.1.1.2. fraude
5.18. Conservação
5.18.1. manter o bem em estado de uso adequado à sua finalidade
5.18.1.1. maiores despesas que as de uma simples manutenção
5.19. Manutenção
5.19.1. manter um bem no estado em que foi recebido
5.20. Áreas de uso privativo
5.20.1. definem as dependências de uma unidade autônoma
5.20.1.1. cobertas ou descobertas
5.20.1.2. utilização privativa dos titulares de direito
5.21. Área Outorgada
5.21.1. acréscimo de área
5.21.1.1. Lei do Estatuto da Cidade
5.21.1.2. direito de construir
5.22. Nua-propriedade
5.22.1. Propriedade limitada ao domínio direto de um imóvel
5.22.2. outrem tem o domínio útil
5.23. Área non aedificandi
5.23.1. Área gravada por restrições
5.23.1.1. legais
5.23.1.2. contratuais
5.23.2. averbadas junto ao Registro de Imóveis
5.23.3. onde não é permitido construir
5.24. Área aedificandi
5.24.1. Área onde é permitido construir
5.25. Comodato
5.25.1. Empréstimo **gratuito** e **temporário** de coisa **não** fungível
5.25.2. condições preestabelecidas