1. **5ª Teoria**
1.1. A Responsabilidade Objetiva do Estado
1.1.1. **teoria do risco integral**
1.2. Estado
1.2.1. "segurador universal"
1.2.2. indenizar prejuízos suportados por terceiros
1.2.2.1. ainda que resultantes
1.2.2.1.1. da culpa exclusiva da vítima
1.2.2.1.2. de eventos da natureza
1.3. doutrina majoritária
1.3.1. sustenta não ser aplicável ao Direito Administrativo
1.3.2. acidente nuclear
1.3.2.1. aplicação da teoria do risco integral
1.3.2.2. Lei de Acidente Nuclear
1.3.2.2.1. expressa quanto à existência de **excludentes de responsabilidade**
1.4. Jurisprudência
1.4.1. responsabilidade por dano ambiental é
1.4.1.1. objetiva
1.4.1.2. pautada no risco integral
1.4.1.2.1. não se admitindo
1.4.2. atentato terrorista
1.5. Exemplo
1.5.1. servidor público que tem a atribuição de
1.5.1.1. transportar material radioativo
1.5.1.1.1. em razão de seu cargo
1.5.2. servidor insatisfeito com a vida
1.5.2.1. resolve se suicidar
1.5.2.1.1. ingere o produto que transporta
1.5.2.1.2. vem a falecer
1.5.3. Estado estaria obrigado a indenizar a família?
1.5.3.1. teoria do risco administrativo
1.5.3.1.1. culpa exclusiva da vítima
1.5.3.1.2. **não há responsabilidade do Estado**
1.5.3.2. teoria do risco total
1.5.3.2.1. sim
1.6. Variante radical da teoria objetiva
1.7. não reconhece excludentes
2. 4ª Teoria
2.1. A Responsabilidade Objetiva do Estado
2.1.1. **teoria do risco administrativo**
2.1.2. teoria objetiva
2.1.3. teoria da responsabilidade sem culpa
2.2. é mais apropriada à realidade do Direito Administrativo
2.3. baseia-se na ideia de solidariedade social
2.3.1. distribui entre a coletividade os encargos decorrentes de
2.3.1.1. prejuízos especiais que oneram determinados particulares
2.3.2. Art. 37, $ 6º da CF/1988
2.4. excludentes de responsabilidade
2.4.1. situações que afastam o dever de
2.4.1.1. Estado reparar o prejuízo
2.4.1.1.1. material
2.4.1.1.2. moral
2.4.2. culpa exclusiva da vítima
2.4.3. força maior
2.4.4. fato exclusivo de terceiros
2.5. Variante moderada da teoria objetiva
3. **1ª Teoria**
3.1. **A Irresponsabilidade do Estado**
3.1.1. **teoria regalista ou feudal**
3.2. ideia de que o rei era o Estado
3.2.1. *L'État c'est moi *
3.2.2. **o rei não pode errar**
3.2.2.1. *The King can do no wrong *
3.2.3. o que agrada ao príncipe tem força de lei
3.2.3.1. *Quod principiplacuithabet legis vigorem *
3.3. foi adotada na época dos estados absolutistas
3.3.1. França de Luís XIV
3.3.1.1. Rei-Sol
3.3.1.1.1. *"L'État c'est moi" *
3.3.2. Prússia de Frederico, o Grande
3.3.3. sistemas
3.3.3.1. norte-americano
3.3.3.1.1. *FederalTortClain *
3.3.3.2. britânico
3.3.3.2.1. resistiram ao abandono da irresponsabilidade
3.3.3.2.2. *Crown Proceeding *
3.4. nunca vigorou no Brasil
3.4.1. Brasil-Império
3.4.1.1. dupla personalidade do Estado
3.4.1.2. atos de império
3.4.1.2.1. unilaterais
3.4.1.2.2. Estado era irresponsável
3.4.1.3. atos de gestão
3.4.1.3.1. Estado
4. **2ª Teoria**
4.1. A Responsabilidade com Culpa Civil do Estado
4.1.1. **teoria civilista**
4.2. meados do século XIX
4.2.1. superou a teoria da irresponsabilidade
4.3. Estado
4.3.1. responderia pelos prejuízos
4.3.1.1. atos de gestão
4.3.1.1.1. atos
4.3.2. **dupla personalidade**
4.3.2.1. atos de império
4.3.2.1.1. Direito Público
4.3.2.1.2. irresponsável
4.3.2.2. atos de gestão
4.3.2.2.1. Direito Privado
4.3.2.2.2. responsável civilmente
4.3.2.3. **teoria do fisco**
4.3.2.3.1. **fisco**
4.4. difícil aplicação
4.4.1. impossibilidade de se
4.4.1.1. fazer separação nítida entre atos
4.4.1.1.1. de império
4.4.1.1.2. de gestão do Estado
4.4.1.2. identificar nominalmente
4.4.1.2.1. agente público causador do dano
4.4.1.3. demonstrar a inequívoca existência
4.4.1.3.1. de culpa
4.4.1.3.2. ou dolo
5. **3ª Teoria**
5.1. A Responsabilidade pela "Culpa do Serviço"
5.1.1. **teoria da culpa**
5.1.1.1. **anônima**
5.1.1.2. ou **administrativa**
5.1.2. "faute du service"
5.2. reparação pelos danos
5.2.1. omissão estatal
5.2.1.1. exemplo
5.2.1.1.1. prejuízos
5.3. principal acréscimo
5.3.1. desnecessidade
5.3.1.1. fazer diferença entre os atos de
5.3.1.1.1. império
5.3.1.1.2. gestão
5.3.2. competindo ao interessado provar a culpa do Estado
5.3.2.1. não fosse possível identificar o agente causador do prejuízo
5.4. pode se consumar de 3 modos
5.4.1. **o serviço não existe**
5.4.2. **o serviço existe**
5.4.2.1. **funciona bem**
5.4.2.1.1. **atrasou-se**
5.4.2.2. **funcionou mal**
5.5. Exemplo
5.5.1. Hércules e Andrômeda casaram-se
5.5.2. o imóvel do casal tem um princípio de incêndio
5.5.2.1. no vapor da manhã de núpcias
5.5.3. o casal
5.5.3.1. liga para o corpo de bombeiros local
5.5.3.2. 3 situações
5.5.3.2.1. recebe a informação gravada
5.5.3.2.2. é-lhe informado que o grupamento está a caminho
5.5.3.2.3. o corpo de bombeiros chega em 5 minutos ao local
5.5.4. Nas 3 situações
5.5.4.1. Estado será responsabilizado
5.5.4.1.1. teoria da "culpa anônima"
5.6. **transição** entre
5.6.1. a culpa civil
5.6.1.1. mera objetividade do dano
5.6.1.1.1. não basta
5.6.1.2. elemento culpa
5.6.1.2.1. é imprescindível
5.6.1.3. releva a natureza subjetiva
5.6.2. o risco administrativo