1. Os Incoterms são termos padronizados que definem responsabilidades em transações comerciais internacionais, incluindo transporte, seguro e custos.
1.1. Seus objetivos são reduzir ambiguidades e riscos, proporcionar clareza nas responsabilidades e promover a compreensão mútua em negociações globais.
2. Responsabilidades do importador e exportador para cada tipo de Incoterm: 1. EXW (Ex Works) - O exportador é responsável por disponibilizar a mercadoria no local acordado. O importador é responsável por todo o transporte e custos subsequentes. 2. FCA (Free Carrier) - O exportador entrega a mercadoria ao transportador designado pelo importador no local acordado. O importador assume a responsabilidade a partir desse ponto. 3. CPT (Carriage Paid To) - O exportador é responsável pelo transporte principal até o destino acordado. O importador assume a responsabilidade a partir desse ponto. 4. CIP (Carriage and Insurance Paid To) - Similar ao CPT, mas o exportador também deve providenciar seguro para a mercadoria durante o transporte. 5. DAP (Delivered at Place) - O exportador é responsável por entregar a mercadoria no local de destino acordado, mas o importador assume a responsabilidade a partir desse ponto. 6. DPU (Delivered at Place Unloaded) - Similar ao DAP, mas o exportador também é responsável por descarregar a mercadoria no local de destino. 7. DDP (Delivered Duty Paid) - O exportador é responsável por entregar a mercadoria no local de destino, incluindo o pagamento de taxas e impostos de importação.
3. Incoterms 2020: criados pela Câmara de Comércio Internacional, em vigor desde 1º de janeiro de 2020. Padronizam termos comerciais em transações internacionais, definindo responsabilidades de compradores e vendedores, refletindo práticas atuais.
4. Os Incoterms estão divididos em quatro grupos, representando diferentes formas de transporte: Partida, Livre a bordo, Custo e frete e Chegada.
4.1. Cada grupo reflete as responsabilidades do comprador e do vendedor em relação ao transporte e seguro das mercadorias, dependendo do ponto de entrega acordado.
5. Os Incoterms que se aplicam a qualquer modalidade de transporte são: 1. EXW (Ex Works) - Na fábrica 2. FCA (Free Carrier) - Livre no transportador 3. CPT (Carriage Paid To) - Transporte pago até 4. CIP (Carriage and Insurance Paid To) - Transporte e seguro pagos até 5. DAP (Delivered at Place) - Entregue no local 6. DPU (Delivered at Place Unloaded) - Entregue no local descarregado 7. DDP (Delivered Duty Paid) - Entregue com direitos pagos
6. Os Incoterms que se aplicam a transporte marítimo e rodoviário são: 1. FAS (Free Alongside Ship) - Livre no costado do navio 2. FOB (Free on Board) - Livre a bordo 3. CFR (Cost and Freight) - Custo e frete 4. CIF (Cost, Insurance and Freight) - Custo, seguro e frete
