1. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
1.1. Projeto pedagógico e as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil
1.1.1. A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em seu artigo 12, é de responsabilidade dos estabelecimentos de ensino a elaboração e execução de sua proposta pedagógica.
1.1.1.1. Proposta pedagógica ou projeto pedagógico
1.1.1.1.1. Plano elaborado em um processo coletivo, com a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar, que orienta as ações da instituição e que a partir de suas concepções de educação, de criança e da identificação dos valores da instituição, define as metas que essa pretende alcançar e os caminhos a serem trilhados para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças.
1.1.1.1.2. Um projeto pedagógico nasce de uma determinada realidade e que, portanto, é único e pertence a todos que fazem parte da instituição e de sua história. Trata-se de uma trajetória e como tal se efetiva ao caminhar como um processo que pode e deve ser revisitado e recriado à medida que se desenvolve, apontando novas demandas e mudanças necessárias. Entende-se, assim, a sua importância para garantir às crianças uma ação educativa sustentada na consciência da função sociopolítica da instituição.
1.1.1.1.3. Na prática, oferece aos alunos as condições de exercício de cidadania e o direito de aprender e de desenvolverem suas potencialidades, sendo cuidadas e educadas em espaços especialmente organizados e estruturados conforme as especificidades de cada idade, com o trabalho de professores e profissionais qualificados e sob a responsabilidade de uma gestão democrática.
1.1.1.1.4. Caráter mandatário, devendo, portanto, serem colocadas em prática pelos sistemas de ensino e pelas instituições - Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNEI)
1.2. Qualidade na Educação Infantil - Parâmetros nacionais
1.2.1. A preocupação com a qualidade na educação de um modo geral ganhou importância a partir do final da década de 1980 e início de 1990.
1.2.1.1. Desigualdades
1.2.1.1.1. O Brasil precisa vencer os desafios da diversidade buscando alternativas para a superação das desigualdades, respeitando os direitos básicos das crianças e de suas famílias e suas diversas identidades culturais, étnicas e de gênero.
1.2.1.1.2. A educação brasileira necessita se organizar melhor para que se efetive a oferta educacional na perspectiva inclusiva, entendendo que a inclusão compõe a dimensão humana e sociocultural, além de ser direito universal daquelas crianças que apresentam dificuldades em quaisquer áreas de seu desenvolvimento.
1.2.2. Destaca-se o documento Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil.
1.2.2.1. Objetivo em estabelecer padrões de referência orientadores para o sistema educacional no que se refere à organização e ao funcionamento das instituições de Educação Infantil, bem como apresentar as bases para que os sistemas de ensino possam formular, implementar e monitorar a qualidade do atendimento educacional oferecido às crianças de 0 a 5 anos.
1.2.2.2. O documento tem como público alvo os profissionais da educação que atuam na gestão de sistemas educacionais, em instituições de Educação Infantil, bem como aos professores e familiares das crianças de 0 a 5 anos.
1.3. Profissionais da educação como referencial de qualidade
1.3.1. Segundo Campos et al. (2012), a formação prévia e em serviço dos professores é um dos principais critérios utilizados internacionalmente para avaliar a qualidade de escolas em qualquer nível de ensino.
1.3.1.1. Fatores que contribuem para privar, em especial as creches, de profissionais melhor qualificados e remunerados.
1.3.1.1.1. O recurso aos convênios, pois as entidades privadas tendem a empregar professores com formação mais precária, com jornadas mais longas e pior remuneração.
1.3.1.1.2. A contratação de educadores não docentes, em funções como auxiliares e similares, reservando aos poucos professores as tarefas de "planejamento de atividades" e/ou supervisão dos cuidados de higiene e alimentação.
1.3.1.1.3. Sistemas pouco eficientes ou inexistentes de formação continuada e supervisão.
2. INFÂNCIA
2.1. Concepções de Infância
2.1.1. "Crianças são entendidas como seres sociais e, assim sendo, pertencem a uma determinada classe social, a uma etnia, uma raça, um gênero, uma região, e se distribuem pelos diversos modos de estratificação social" (SARMENTO, 2004, p.12). Nesses contextos, elas participam ativamente da cultura e desempenham papéis a elas atribuídos.
2.1.1.1. A partir da diversidade de vivências do tempo social em cada sociedade, pode-se defender a existência de infâncias (sempre no plural), inclusive no universo das instituições escolares.
2.1.1.1.1. Infância Negada;
2.1.1.1.2. Infância Industrializada ou Criança Institucionalizada;
2.1.1.1.3. Infância por Direito ou Criança de Direitos.
2.1.1.2. Crianças ribeirinhas. Crianças em aldeias indígenas. Crianças nos lixões. Crianças em casas de acolhimento. Crianças em condomínios fechados. Crianças em assentamentos e acampamentos.
2.1.1.2.1. Independentemente do contexto social onde vivem, elas são cidadãs com direitos garantidos em leis que lhes asseguram serem tratadas com dignidade e respeito à sua condição de vulnerabilidade em função da fase de desenvolvimento em que vive.
2.2. A Infância na agenda mundial e no Brasil
2.2.1. Em 1924, a britânica Eglantyne Jebb, fundadora da Save The Children, apresentou um texto com cinco pontos sobre direitos das crianças, criando assim, a Declaração de Genebra sobre os direitos da Criança, sancionada pela Sociedade das Nações, predecessora da atual Organização das Nações Unidas (ONU) e considerada a primeira versão da Declaração Universal dos Direitos das Crianças.
2.2.1.1. Em 1948 foi promulgada a Declaração dos Direitos Humanos, reconhecida como o ponto de partida para a conscientização mundial da necessidade de proteção dos direitos humanos e de cidadania, o que foi fundamental para fortalecer o trabalho da ONU em relação às crianças.
2.2.1.1.1. Em 1959, a Organização publicou os dez pontos da Declaração Universal dos Direitos da Criança, reconhecendo-a como parte fundamental da sociedade e que do seu cuidado dependia o futuro da humanidade. O direito à igualdade, à vivenda, à alimentação, à proteção diante do abuso e o direito a ter atividades recreativas estavam incluídos nesses pontos.
2.3. A Infância na agenda no Brasil
2.3.1. Constituição Federal de 1988
2.3.1.1. Estatuto da Criança e do Adolescente, 1990
2.3.1.1.1. LDB, nº 9394/1996 - a Educação Infantil constitui-se como a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 5 anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade
2.3.1.1.2. LDB, nº 11.700/2008, art. 4º - É dever do Estado a garantia de "vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade" (BRASIL, 2008). Dessa forma, Os municípios responsáveis pela Educação Infantil devem organizar as redes escolares dando prioridade para que as vagas sejam disponibilizadas para a toda a demanda de quatro e cinco anos.
2.4. Políticas de Educação Infantil no Brasil
2.4.1. Educação para crianças de 0 a 5 anos
2.4.1.1. Constituição Federal
2.4.1.1.1. O artigo 6 - define os direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
2.4.1.1.2. O artigo 7 - reconhece o direito de trabalhadores urbanos e rurais a creches e pré-escolas para seus filhos.
2.4.1.1.3. O artigo 208 dispõe sobre o direito à educação e reconhece, pela primeira vez, o atendimento em creches e pré-escola como um direito da criança, uma opção da família e dever do estado.
2.5. O papel social da Educação Infantil
2.5.1. No contexto brasileiro, em que existem diferentes formas de vivência da infância e de condições de vida social das famílias, não é suficiente garantir o direito a uma vaga nas creches ou na pré-escola. É preciso construir alternativas para a superação das desigualdades, respeitando os direitos básicos das crianças e de suas famílias e suas diversas identidades culturais, étnicas e de gênero.
2.5.2. A função das instituições de Educação Infantil, a exemplo de todas as instituições nacionais e principalmente, como o primeiro espaço de educação coletiva fora do contexto familiar, ainda se inscreve no projeto de sociedade democrática desenhado na Constituição Federal de 1988 (art. 3º, inciso I), com responsabilidades no desempenho de um papel ativo na construção de uma sociedade livre, justa, solidária e socioambientalmente orientada (BRASIL, 2009, p. 5).
3. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO
3.1. Diversidade e contextos socioculturais
3.1.1. As instituições educacionais espalhadas pelo Brasil representam um universo bastante diversificado, e pensar na infância brasileira significa considerar que se trata de infâncias em uma sociedade multiétnica e desigual. A pluralidade cultural, étnica e social está presente nessas instituições, sobretudo, nas instituições públicas. São muitas as infâncias, em seus mais variados contextos. As crianças "não são apenas diversas como alunos e alunas, mas como infâncias"
3.1.1.1. Como seres sociais, as crianças pertencem a uma determinada classe social, a uma etnia, uma raça, um gênero, uma região, e se distribuem pelos diversos modos de estratificação social (SARMENTO, 2004, p. 370). Assim, as propostas de educação precisam, necessariamente, considerar não somente os contextos em que elas vivem, mas também, quais são os papéis a elas atribuídos, quais suas formas de participação na cultura e quais os limites e possibilidades dos diferentes contextos para o favorecimento de seu desenvolvimento integral.
3.2. Especificidades da Creche e da pré-escola
3.2.1. As creches são consideradas ainda como locais de guarda, proteção e cuidado enquanto os pais trabalham. Todavia, sua importância para o desenvolvimento das crianças é cada vez mais reconhecida e referendada por pesquisas, sobretudo, no campo da neurociência que apontam que nos primeiros anos de vida de uma criança acontecem grandes avanços no desenvolvimento cerebral e que forma o alicerce de todo o desenvolvimento
3.2.1.1. As creches funcionam em tempo integral, com jornada de 7 horas ou mais e enquanto na pré-escola as turmas de 4 e 5 anos a jornada é de 4 horas.
3.2.1.1.1. O documento da BNCCEI, constam orientações para a fase de transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental. Ainda, apresenta uma síntese das aprendizagens esperadas para as crianças, em cada campo de experiências, não como pré-requisito mas como atendimento aos direitos de aprendizagem que lhes garantam a inserção tranquila na nova etapa da educação básica.
3.3. Planejamento no cotidiano das instituições
3.3.1. As ações educativas requerem intencionalidade e organização e o planejamento em suas várias modalidades (anual, semanal, diário e ou outros) é que pode garantir o atendimento às várias dimensões no trabalho pedagógico (cuidado, interações, brincadeiras, linguagem, representação e outras) essenciais para o desenvolvimento das crianças.
3.3.1.1. É preciso estar consciente dos objetivos previstos na BNCC e no currículo da instituição para a faixa etária dos estudantes bem como conhecer o que é significativo para eles e que lhes desperte o interesse.
3.3.1.1.1. Planejamento por área de conhecimento
3.3.1.1.2. Planejamento baseado em temas geradores
3.3.1.1.3. Planejamento por datas comemorativas
3.3.1.1.4. Planejamento por projetos
3.4. Avaliação na e da Educação Infantil
3.4.1. As DCNEI explicitam que as creches e pré-escolas devem planejar formas de avaliação que contemplem o acompanhamento do trabalho pedagógico e a avaliação do desenvolvimento da criança.
3.4.1.1. Observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano
3.4.1.2. Utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns, e outros)
3.4.1.3. Continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil, transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental, e outros.).