Mapa Mental do Trâmite Legislativo

1. Quórum de Votação/ Maioria simples dos presentes.

2. Casa iniciadora/ Câmara dos Deputados

2.1. Quorúm de Instalação/Maioria absoluta dos membros

2.2. Quorúm de Votação/ Maioria simples dos representantes

2.3. Turnos de Votação/ Dois turnos

2.4. Possibilidade de Emendas: Sim, as emendas aprovadas retornam à Câmara dos Deputados para apreciação.

3. Casa Revisora/ Senado Federal

3.1. Quórum de Instalação/ Maioria absoluta dos membros.

3.2. Turnos de Votação/ Dois turnos de votação.

3.3. Possibilidade de Emendas/ Sim, as emendas aprovadas retornam à Câmara dos Deputados para apreciação.

4. Aprovação pelo Presidente da República

4.1. Necessidade/ Sim, o projeto, após aprovação nas duas Casas, é encaminhado para sanção ou veto do Presidente da República. Em caso de veto, o Congresso pode derrubá-lo por maioria absoluta.