Processo Apuratório Disciplinar Sumário PADS

1. Memorando Disciplinar: Autoridade disciplinar; Acusado; Fato imputado; data e local; foi em serviço, em atendimento de ocorrência, ou de folga; a vítima é civil ou militar; data de recebimento pelo acusado.

2. Despacho da Autoridade Disciplinar: data e local; encarregado do feito; data do recebido pelo encarregado(início do prazo)

3. Termo de Juntada: Data e local da juntada; O que se juntou?; Quem juntou?

4. Ofícios: Data e local; Quem fez?; Pra quem?; Do que se trata?

5. Pedido de prorrogação de prazo: data e local; encarregado; motivo.

6. Portaria de prorrogação: data e local; autoridade disciplinar.

7. Termo de Declaração: data e local; Declarante; Relação com o fato; testemunhas da oitiva(se houver).

8. Termo de inquirição: data e local; pessoa inquirida; relação com o fato; testemunha da oitiva(se houver).

9. Alegações Finais de Defesa: data e local de apresentação; tempestiva ou intempestiva

10. Ofício de remessa: data e local

11. Julgamento: Data e local; Autoridade Disciplinar julgadora; Solução(punido;absolvido), e BI em que foi publicado.

12. Recurso de Reconsideração de Ato: Data e local Identificação do recorrente

13. Julgamento do Recurso de Reconsideração de Ato: Data e local, Autoridade Disciplinar Julgadora e BI em que foi publicado.

14. Recurso de queixa: Data e local e Identificação do recorrente

15. Julgamento do Recurso de Queixa: Data e local, Autoridade Disciplinar Julgadora e BI em que foi publicado.

16. Nota de Punição: Data e local; Autoridade Disciplinar; natureza da punição(leve, média ou grave); e BI em foi publicada.

17. Recurso de Representação: Data e loca e Autoridade recorrente

18. Julgamento do Recurso de Representação: Data e local, Autoridade Disciplinar Julgadora e BI em que foi publicado.

19. Defesa prévia: data da apresentação; tempestiva ou intempestiva.