Processo de Conhecimento

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Processo de Conhecimento por Mind Map: Processo de Conhecimento

1. Petição Inicial

1.1. princípio da inércia da jurisdiçao

1.1.1. A regra é que o próprio juiz não pode iniciar de ofício um processo, devendo aguardar a manifestação da parte interessada, salvo em casos extremamente excepcionais.

1.2. o que é?

1.2.1. é a forma de materializar o interesse em buscar a tutela jurisdicional.

1.3. conceito doutrinário

1.3.1. E´ a peça escrita em vernáculo e assinada por patrono devidamente constituído em que o autor formula demanda que deverá ser apreciada pelo juiz, na busca de um provimento final que lhe conceda a tutela jurisdicional pretendida.

1.4. funções

1.4.1. 1) Provocar a instauração do processo

1.4.2. 2) Identificar a demanda

1.4.2.1. isso gera alguns efeitos processuais

1.4.2.1.1. a) aplicação do princípio da congruência (limites objetivos e subjetivos da sentença)

1.4.2.1.2. b) verifica existência de litispendência, coisa julgada ou conexao

1.4.2.1.3. c) fornece elementos para a fixação da competência

1.4.2.1.4. d) indica eventual ausência de condições da ação

1.4.2.1.5. e) pode vir a influencia na determinação do procedimento