Procedimento Ordinário Comum
por Julio Campos
1. Princípios
1.1. Contraditório
1.2. Ampla defesa
1.3. Presunção de inocência
1.4. Publicidade
2. Fases do Processo
2.1. Investigativa
2.2. Judicial
2.3. Executória
3. Atores
3.1. Juiz
3.2. Promotor
3.3. Defensor
3.4. Acusado
3.5. Testemunhas
3.6. Peritos
4. Recursos
4.1. Apelação
4.2. Embargos infringentes e de nulidade
4.3. Recurso especial
4.4. Recurso extraordinário
5. Execução Penal
5.1. Cálculo da pena
5.2. Regime inicial de cumprimento
5.3. Livramento condicional
5.4. Outros benefícios
6. Denúncia ou Queixa-Crime
6.1. Oferecida pelo MP narrando os fatos
7. Juízo de Admissibilidade
7.1. Recebimento da Denúncia
7.1.1. interrompe o prazo prescricional
7.2. Rejeição da Queixa
7.2.1. Manifestamente Inapta
7.2.2. Falta de Pressuposto Processual
7.2.3. Falta de justa causa (Indícios de Autoria e Materialidade do Delito)
7.2.4. Litispendência
7.2.5. Não forma coisa julgada material
8. Citação
8.1. Preferencialmente pessoal por mandato
8.2. Pode ser feito pelo WPP com confirmação de identidade
8.3. Citação por hora certa
8.4. Citação por edital
8.5. Suspensão da prescrição se o réu não aparecer
8.6. Prisão preventiva possível
8.6.1. Prisão processual
8.6.2. Quando o réu tenta fugir
8.7. Produção antecipada de provas urgentes
9. Resposta a Acusação
9.1. Prazo de 10 dias corridos da intimação
9.1.1. Não é da juntada nos autos, é da citação em si (recebimento)
9.2. Nomeação de defensor da vara se não houver resposta
9.3. Defesa apresenta tese de mérito e preliminares
9.3.1. Verificação dos pressupostos processuais e condições para a ação penal
10. Absolvição Sumária
10.1. Causas de Absolvição Sumária
10.1.1. Excludente de ilicitude do fato
10.1.2. Excludente de culpabilidade do agente
10.1.3. Fato narrado não constitui crime
10.1.4. Extinção da punibilidade do agente