1. Serão presumidas verdadeiras as alegações não impugnadas pelo réu, exceto se:
1.1. Não for admissível a confissão a seu respeito
1.2. Petição inicial não estiver acompanhada de instrumento
1.3. Estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto
1.4. Ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao DP, ao advogado dativo e ao curador especial
2. Depois da contestação, o réu só pode deduzir novas alegações quando:
2.1. Relativas a direito ou a fato superveniente
2.2. Competir ao juiz conhecer delas de ofício
2.3. Por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jursidição
3. Réu deve alegar toda a matéria da defesa, expondo as razões de fato e de direito e especificando as provas que pretende produzir
4. Pode ser oferecida pelo réu em até **15 dias** a partir:
4.1. Da data da audiência de conciliação ou mediação ou da última sessão de conciliação quando qualquer parte não comparecer, ou se comparecer não houver composição
4.2. Do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou mediação apresentada pelo réu
4.3. Da data prevista de acordo com a forma de citação
4.4. Se houver **litisconsórcio passivo:**
4.4.1. Cada uma das petições
4.4.2. Se o autor desistir da ação antes da citação do réu, conta a partir da intimação da decisão que homologou a desistência
5. Incumbe ao réu alegar em preliminares:
5.1. Inexistência ou nulidade da citação
5.2. Incompetência absoluta ou relativa
5.2.1. **Relativa:** não se aplica a apreciação de ofício do juiz
5.2.2. Contestação pode ser protocolada no foro do domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico
5.2.2.1. Terá livre distribuição
5.2.2.2. Juntada aos autos da precatória com numeração da própria
5.2.3. Realização da audiência é suspensa até que definida a competência, em seguida o juízo competente marcará nova data
5.3. Incorreção do valor da causa
5.4. Inépcia da petição inicial
5.5. Perempção
5.6. Litispendência
5.7. Coisa julgada
5.8. Conexão
5.9. Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização
5.10. Convenção de arbitragem
5.10.1. Não se aplica a apreciação de ofício do juiz
5.11. Ausência de legitimidade ou interesse processual
5.11.1. Juiz permitirá que autor indique a substituição do réu em **15 dias** mediante alteração da petição inicial
5.11.1.1. Realizada a substituição, autor reembolsará as despesas e honorários ao procurador do réu excluído, cujo valor pode ser entre **3% e 5% do valor da causa**
5.11.2. Réu deve indicar o sujeito passivo da relação jurídica
5.11.2.1. Autor pode optar por incluir ambos como litisconsortes em **15 dias**