PRINCÍPIO DE INTERPRETAÇÃO DA CONTITUIÇÃO

1. Ramos principais:

1.1. O PRINCÍPIO DA CONSTITUIÇÃO

1.2. A CONSTITUIÇÃO DEVE SER INTERPRETADA COMO UM TODO BUSCANDO HARMONIA EM SUAS PARTES

2. Princípio da Máxima Efetividade

2.1. As normas constitucionais devem ser interpretadas de maneira a garantir sua plena eficácia.

2.2. Busca a realização do maior efeito possível dos direitos e garantias constitucionais.

3. Princípio da Razoabilidade

3.1. Interpretação deve seguir a lógica e coerência, evitando excessos ou arbitrariedades.

4. Princípio da Conformidade Funcional

4.1. Respeitar a distribuição de funções e competências entre os poderes.

4.1.1. A interpretação não deve modificar o equilíbrio entre os poderes.

4.1.2. Princípio da Concordância Prática

4.2. Busca harmonizar os direitos e garantias constitucionais em caso de conflito.

4.2.1. Busca harmonizar os direitos e garantias constitucionais em caso de conflito.

4.2.2. Evitar a anulação de um direito em detrimento de outro.

4.3. Princípio da Proporcionalidade

4.3.1. Avaliar a adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito das normas.

4.3.2. Busca o equilíbrio entre os meios utilizados e os fins pretendidos.

5. Métodos de Interpretação

5.1. Método Literal

5.1.1. Interpretação baseada no texto da Constituição

5.1.2. Foco no significado literal das palavras.