1. Estados
1.1. devem respeitar os princípios estabelecidos pela Constituição Federal
1.1.1. sensíveis
1.1.1.1. se violados
1.1.1.1.1. haverá intervenção federal
1.1.2. extensíveis
1.1.2.1. normas de repetição obrigatória
1.1.2.1.1. estão na CF
1.1.3. vedatórios, mandatórios e organizatórios
1.1.3.1. dignidade da pessoa humana
1.1.3.2. Art. 18
1.1.3.3. Art. 19
1.2. são regidos por Constituição
1.2.1. fruto do poder constituinte derivado decorrente
1.3. Competência residual/remanescente
1.4. Art. 25 a 28 CF
1.5. Foro Especial
1.5.1. Constituição Estadual não pode dar foro especial
1.5.1.1. exceção
1.5.1.1.1. poderá conceder foro especial
1.6. Criação de microrregiões e regiões metropolitanas
1.6.1. dispensa a criação de Lei Complementar Federal
1.7. cabe aos estados explorar gás canalizado
1.7.1. não pode haver medida provisória
2. União
2.1. Vedado
2.1.1. União
2.1.2. Estados
2.1.3. Distrito Federal
2.1.4. Municípios
2.1.5. Estabelecer
2.1.5.1. Culto religioso
2.1.5.1.1. Igrejas
2.1.6. Recusar fé
2.1.6.1. Documento público
2.1.7. Criar
2.1.7.1. Distinção
2.1.7.1.1. Brasileiros
2.1.7.2. Preferência
2.1.7.2.1. Entre si
2.2. Possível
2.2.1. Escola pública
2.2.1.1. Natureza
2.2.1.1.1. Confessional
2.3. Obrigatório
2.3.1. Oferecimento
2.3.1.1. Ensino religioso
2.3.1.1.1. Escola pública
2.4. não há
2.4.1. religião oficial
3. Introdução
3.1. Formas de Estado
3.1.1. Unitário
3.1.1.1. Puro
3.1.1.2. Descentralizado administrativamente
3.1.1.3. até 1891
3.1.2. Federação
3.1.2.1. Autonomia
3.1.2.2. União indissolúvel
3.1.2.3. Brasil
3.1.2.3.1. Centrífugo
3.1.2.3.2. Desagregação
3.1.2.3.3. Cooperação
3.1.2.3.4. Erro de simetria
3.1.2.4. EUA
3.1.2.4.1. Centrípeto
3.1.2.4.2. Agregação
3.1.2.4.3. Dual
3.1.2.4.4. Simétrico
3.1.2.5. Canadá
3.1.2.5.1. Assimétrico
3.1.2.6. Federalismo
3.1.2.6.1. Orgânico
3.1.2.6.2. de Integração
3.1.2.6.3. de Equilíbrio
3.1.3. Confederação
3.1.3.1. Soberania
3.1.3.2. Dissolúvel
3.1.3.2.1. União Europeia
3.2. Três graus
3.2.1. União
3.2.2. Estados
3.2.2.1. Autonomia tríplice
3.2.2.1.1. Financeira
3.2.2.1.2. Administrativa
3.2.2.1.3. Política
3.2.3. Municípios
3.3. Autonomia DF
3.3.1. Parcialmente
3.3.1.1. Tutelada
3.3.1.1.1. União
3.4. DF
3.4.1. Sui generis
3.5. Territórios
3.5.1. Não têm
3.5.1.1. Autonomia
3.5.2. São autarquias
3.6. Soberania
3.6.1. Presidente da República
3.6.1.1. Chefe de Estado
3.6.1.2. Chefe de Governo
3.6.2. União
3.6.2.1. Representando o Brasil
3.6.2.1.1. Atua
3.6.2.1.2. Age
3.6.2.1.3. Não possui
3.6.2.1.4. Não detém
4. Formação de Novas Divisões
4.1. Formação de novos Estados
4.1.1. Plebiscito com a população envolvida
4.1.1.1. o "não" tem força vinculante
4.1.2. Audiência com as Assembleias Legislativas envolvidas
4.1.2.1. ocorre após o aceite da população
4.1.2.2. o parecer é de mera opinião
4.1.3. Criado por lei complementar federal
4.1.3.1. vale também para criação de territórios
4.2. Incidem as regras da inelegibilidade reflexa
4.3. Formação de novos Municípios
4.3.1. lei complementar federal abre período autorizando as criações
4.3.1.1. é norma de eficácia limitada
4.3.2. Estudo de viabilidade municipal
4.3.2.1. verificar se o novo Município terá condições de se sustentar
4.3.3. Plebiscito com a população envolvida
4.3.4. Criado por lei ordinária estadual