1. Serviços
1.1. Saúde Preventiva: Ações para prevenir doenças e promover saúde, como vacinação e educação em saúde.
1.2. Saúde Curativa: Tratamento de doenças e condições de saúde diagnosticadas.
1.3. Reabilitação: Serviços para recuperar a saúde após doenças ou acidentes, incluindo fisioterapia e terapia ocupacional.
2. Criação
2.1. Data: 19 de setembro de 1990
2.2. Base Legal: Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde
2.2.1. Objetivo
2.2.1.1. Regulamentar o SUS: Estabelece a organização, financiamento e a gestão do sistema de saúde público no Brasil.
2.2.1.2. Princípios e Diretrizes
2.2.1.2.1. Universalidade: Garantia de acesso à saúde para todos os cidadãos
2.2.1.2.2. Integralidade: Serviços de saúde devem atender todas as necessidades dos usuários.
2.2.1.2.3. Equidade: Atendimento adequado às necessidades específicas de cada grupo de população.
2.2.1.3. Organização do SUS
2.2.1.3.1. Sistema de Gestão: Estrutura organizacional que inclui gestão federal, estadual e municipal.
2.2.1.3.2. Controle Social: Participação da sociedade através de conselhos e conferências de saúde.
2.2.1.4. Direitos dos Usuários
2.2.1.4.1. Atendimento Integral: Acesso a serviços completos e continuados.
2.2.1.4.2. Acesso Universal: Não há restrições para a utilização dos serviços de saúde.
2.2.2. Lei nº 8.142/1990
2.2.2.1. Objetivo
2.2.2.1.1. Complementar a Lei nº 8.080/1990: Reforça e detalha aspectos relacionados à participação social e ao financiamento do SUS.
2.2.2.2. Participação Social
2.2.2.2.1. Conselho de Saúde: Órgãos colegiados que acompanham e fiscalizam a execução das políticas de saúde
2.2.2.2.2. Conferências de Saúde: Eventos periódicos para discussão e elaboração de políticas de saúde com a participação da sociedade.
2.2.2.3. Financiamento do SUS
2.2.2.3.1. Recursos Federais: Transferências do Governo Federal para Estados e Municípios para financiar ações e serviços de saúde.
2.2.2.3.2. Recursos Estaduais e Municipais: Contribuição dos governos estaduais e municipais no financiamento do SUS.
2.2.2.4. Transferências Intergovernamentais
2.2.2.4.1. Fundo Nacional de Saúde: Fundo federal que financia ações e serviços de saúde em todo o país.
2.2.2.4.2. Fundo Estadual de Saúde: Recursos estaduais destinados à saúde.
2.2.2.4.3. Fundo Municipal de Saúde: Recursos municipais para ações e serviços de saúde locais.
3. Objetivos
3.1. Universalidade: Acesso à saúde para toda a população, sem discriminação.
3.2. Integralidade: Atendimento completo, que abrange a promoção, proteção e recuperação da saúde.
3.3. Equidade: Atendimento proporcional às necessidades de cada indivíduo, reduzindo desigualdades.
4. Principios
4.1. Descentralização: Gestão e execução das políticas de saúde divididas entre os níveis federal, estadual e municipal.
4.2. Participação Social: Envolvimento da população e organizações sociais na gestão e controle das políticas de saúde.
4.3. Regionalização: Organização da saúde em regiões para otimizar a gestão e a oferta dos serviços.
5. Estrutura
5.1. Gestão
5.1.1. Federal: Ministério da Saúde e entidades federais.
5.1.2. Estadual: Secretarias Estaduais de Saúde e seus órgãos vinculados.
5.1.3. Municipal: Secretarias Municipais de Saúde e unidades de saúde locais.