Disposições Iniciais

1. Art. 1º O trânsito de qualquer natureza

1.1. vias terrestres do território nacional, abertas à circulação

2. § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias

2.1. veículos e animais, isolados ou em grupos - conduzidos ou não

2.1.1. fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga

3. § 2º O trânsito, em condições seguras

3.1. um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito

4. Responsabilidades e Prioridades

4.1. § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem

4.1.1. em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços

4.1.1.1. darão prioridade em suas ações à defesa da vida

4.1.1.1.1. preservação da saúde e do meio-ambiente

5. Definição de Vias Terrestres

5.1. vias urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias

5.1.1. regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas

5.2. são consideradas vias terrestres as

5.2.1. praias abertas à circulação pública

5.2.2. vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas

5.2.3. vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

6. Aplicabilidade do Código

6.1. são aplicáveis a qualquer veículo

6.2. são aplicáveis a qualquer veículo

6.2.1. veículos nacionais ou estrangeiros

6.2.2. pessoas nele expressamente mencionadas

7. Conceitos e Definições

7.1. Art. 4º Os conceitos e definições estabelecidos

7.1.1. para os efeitos deste Código são os constantes do Anexo I.