1. :question: 2- JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
1.1. Fato tipificado como falta disciplinar
1.2. Autor
1.3. Materialidade
1.3.1. na conduta típica não há necessariamente materialidade
1.4. Arquivamento
1.4.1. Na ausência de algum dos elementos deverá ser feito o Relatório de Arquivamento
2. Recebida a ocorrência, será analisado se preenche os o tripé dos requisitos para abertura de PAD.
2.1. :inbox_tray: 3- ABERTURA: PORTARIA ADMINISTRATIVA
2.1.1. A Portaria de Abertura deverá conter:
2.1.1.1. 4- APURAÇÃO
2.1.1.1.1. É a fase de juntada e produção de provas tanto materiais quanto orais. As provas serão apresentadas aos acusados onde também será feito o seu interrogatório.
2.1.1.1.2. Os termos de ouvida deverão conter: número da portaria, identificação e qualificação do declarante, assunto, data, local, poderes e indicação dos presentes, , direitos e/ou obrigações.
2.1.2. Número, ano, unidade e secretaria.
2.1.3. Descrição da competência e vinculação à Lei.
2.1.4. Descrição dos fatos,
2.1.5. Indicação da tipificação legal
2.1.6. Obrigatoriedade de instauração
2.1.7. Definição do isolamento preventivo; determinação da instauração do PAD; constituição da Comissão de Apuração; ciência aos interessados; encaminhar cópia da Portaria à 4ª Vara de Execução Penal; notificação do acusado e constituir advogado no prazo legal.
2.1.8. Data e assinatura do Diretor
2.1.8.1. 4- APURAÇÃO
3. 1- OCORRÊNCIA
3.1. Deverá ser obrigatoriamente escrita. Registrada no SIAP e excepcionalmente em C.I.
3.2. Uma ocorrência bem redigida deverá Responder as perguntas:
3.3. :white_check_mark:
3.4. Quando?
3.4.1. Informar a hora ou período dos fatos - manhã, tarde ou noite. Dia e ano.
3.5. Onde?
3.5.1. Descrever o local exato dos fatos (pavilhão, cela, quadra, refeitório, permanência, corredor...)
3.6. O quê?
3.6.1. Dizer em uma palavra do que se trata(tumulto, lesão,apreensão...)
3.7. Quem?
3.7.1. ¹O nome, ²prontuário/cpf/matricula, ³cela e pavilhão/endereço/lotação e classificação (autor, vítima, acusado, testemunha, condutor)
3.8. Como?
3.8.1. Descrever os fatos de forma objetiva e com detalhes. Colocar entre aspas as falas dos envolvidos.
3.9. Objetos e Providências.
3.9.1. Se da ocorrência resultar apreensão de aparelho telefônico, drogas etc. Deverá ser preenchido o AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO (Conforme modelo da SERES)
3.9.2. Descrição dos objetos (marca, cor, modelo, origem, peso...) e as providências após apurada a ocorrência.