Planejamento e Orçamento Governamental

1. Definição

1.1. O Planejamento e Orçamento Governamental é uma área estratégica para o bom funcionamento de qualquer entidade governamental. É por meio dessa prática que se estabelecem metas, objetivos e estratégias para o uso eficiente dos recursos públicos.

2. Qual a sua importância?

2.1. São fundamentais para garantir a eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos, permitem que a população acompanhe e fiscalize as ações do governo.

3. Princípios do Planejamento Governamental

3.1. 1. Princípio do alinhamento com as polítivas públicas.

3.1.1. Deve estar alinhado com as políticas públicas definidas pelo governo.

3.2. 2. Princípio da participação social.

3.2.1. Destaca a importância da consulta e envolvimento de diferentes partes interessadas na elaboração do Planejamento governamental.

3.3. 3. Princípio da eficiência e eficácia.

3.3.1. Otimizar a utilização dos recursos disponíveis, buscando sempre os melhores resultados e impactos positivos para a sociedade.

3.4. 4. Princípio da continuidade e sustentabilidade.

3.4.1. Deve levar em conta as necessidades das gerações futuras, garantindo a continuidade das políticas públicas.

4. Conceitos do Orçamento Governamental

4.1. 1. Receitas públicas.

4.1.1. Essas receitas são fundamentais para financiar as atividades governamentais e fornecer serviços públicos.

4.2. 2. Despesas públicas.

4.2.1. São os gastos realizados pelo governo para atender às necessidades da sociedade.

4.3. 3. Elaboração e execução do orçamento.

4.3.1. Estimativa de receitas e alocação de diferentes áreas e programas e implementação das despesas planejadas, o acompanhamento do uso dos recursos e a prestação de contas.

4.4. 4. Controle e Avaliação.

4.4.1. Garantir que as despesas estejam de acordo com o planejado e analisar os resultados e impactos das despesas, identificando o que funciona e o que precisa aprimorar.

5. Processo de elaboração

5.1. 1. Definição de diretrizes.

5.1.1. São identificados as principais demandas da população e os objetivos a serem alcançados.

5.2. 2. Elaboração do plano plurial (PPA).

5.2.1. É um documento que estabelece as políticas públicas e as ações a serem realizados ao longo de um período de 4 anos.

5.3. 3. Elaboração da lei de diretrizes orçamentarias (LDO).

5.3.1. Serve como orientação para a elaboração do orçamento anual e estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano financeiro.

5.4. 4. Elaboração do orçameto anual.

5.4.1. É um plano detalhado dos gastos e receitas do governo para o próximo ano fiscal, são estimadas as despesas e receitas em cada área de atuação do governo.

5.5. 5. Aprocação do plano e orçamento.

5.5.1. Após a elaboração é necessário submetê-los à aprovação do legislativo, é fundamental para garantir a transparência e a legitimidade do processo.

5.6. 6. Execução e controle.

5.6.1. O governo implementa as ações previstas e acompanha a execução do orçamento.