1. IMPACTOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE
1.1. MORADIA
1.1.1. Acesso à moradia - ART. 6º/CF
1.1.2. Ocupações urbanas
1.1.3. Regularização fundiária
1.2. TERRA
1.2.1. Reforma agrária - ART. 184º/CF
1.2.2. Distribuição de terras
1.2.3. Produção de alimentos
1.2.4. Agricultura familiar - ART. 170, III/CF
1.2.5. Preservação ambiental - ART. 225/CF
2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL
2.1. MORADIA DIGNA
2.1.1. Segurança
2.1.2. Infraestrutura (água, energia, saneamento)
2.1.3. Acessibilidade
2.1.4. Condições sanitárias adequadas
2.2. FUNDAMENTAÇÃO
2.2.1. ART. 6º: Direito social fundamental
2.2.2. ART. 5º, XXIII: Função social da propriedade
2.3. FUNÇÃO DA POSSE
2.3.1. Posse como instrumento para garantir o direito à moradia
2.3.2. Pode servir como base para a regularização fundiária
2.4. DESAFIOS
2.4.1. Déficit habitacional
2.4.2. Desigualdade social
2.4.3. Urbanização desordenada
3. CONCEITO - ART. 1.196/CC
3.1. Posse, em termos jurídicos é uma relação de fato entre uma pessoa e uma coisa. É uma situação concreta
3.2. O possuidor age como se fosse o proprietário
3.3. A lei garante a posse e oferece mecanismos para sua defesa
4. PROTEÇÃO JURÍDICA - ART. 1.210/CC
4.1. AÇÕES POSSESSÓRIAS - ART. 564 a 568/CC
4.1.1. REINTEGRAÇÃO DE POSSE: Recuperar a posse indevidamente perdida, esbulho
4.1.2. MANUTENÇÃO DE POSSE: Manter a posse turbada
4.1.3. INTERDITOS POSSESSÓRIOS - ART. 567/CPC: Manter a posse ameaçada
5. FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE - ART. 5º, XXIII/CF
5.1. RELAÇÃO ENTRE O INDIVÍDUO E A SOCIEDADE
5.1.1. A posse como um instrumento para garantir a dignidade humana e o bem-estar social
5.2. VINCULAÇÃO COM A CF
5.2.1. Princípios como justiça social, dignidade da pessoa humana e função social da propriedade
5.3. OCUPAÇÃO DE ÁREAS URBANAS
5.3.1. São motivadas pela falta de políticas públicas eficazes para garantir o direito à moradia
5.3.2. As pessoas ocupam terrenos vazios ou subutilizados na esperança de regularizar a situação e construir suas casas
5.4. OCUPAÇÃO DE ÁREAS RURAIS
5.4.1. Está ligada à questão da reforma agrária e à necessidade de garantir o acesso à terra para a produção de alimentos e a geração de renda