1. 1988
1.1. Constituição Federal Brasileira
1.1.1. Reconhece o direito de acesso à saúde a toda população
1.1.2. 1990 Lei 8.080 e 8.142 regulamenta os serviços e as bases de funcionamento
1.1.3. 1991 Estrutura rede de atenção à saúde básica com programa de agentes comunitários
2. 1993
2.1. Descentralização e municipalização extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica Previdência Social (INAMPS)
2.1.1. 1994 Estruturação da saúde da família com equipes multidisciplinares atuando nas comunidades
2.1.2. Regulamentação do Sistema Nacional de auditoria no âmbito Sus
2.1.3. 1996 Acesso e distribuição de medicamentos aos portadores de HIV/aids
3. 1999 a 2000
3.1. Criação da agência nacional de vigilância Sanitária (ANVISA)
3.1.1. Registro de fiscalização de medicamentos e alimentos
3.1.2. Criação de Política Nacional dos medicamentos genéricos
3.1.3. Criação da agência Nacional de saúde suplementar,regulamentação do setor privado de saúde
4. 2001
4.1. Criação da Lei 10.216 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais
4.1.1. NOAS( 01/2002) Norma Operacional de Assistência a Saúde,define a regionalização e assistência à saúde ,Saúde das pessoas Portadoras de Deficiência,atenção à saúde dos povos indígenas e redução da morbimortalidade por acidentes e violência
4.1.2. 2003 Criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e programa “De volta para Casa” reinsere pessoas com história de internação psiquiátrica no meio social
4.1.3. 2004 Políticas Nacionais de atenção integral à saúde da Mulher Humanização do Sus e da Saúde do trabalhador Programa Brasil sorridente(conjunto de ações para melhorar as condições de saúde bucal Programa Farmácia Popular
5. 2006 a 2011
5.1. 2006 Política de Saúde a pessoa Idosa. 2007 O Governo decreta a licença compulsória do antirretroviral Efavirenz. Política Nacional sobre o Álcool é veiculação de campanha sobre uso abusivo.
5.1.1. 2009 Lançamento da campanha Nacional Prevenção influenza H1N1. Política Nacional de Saúde do Homem Inauguração do centro de estudo para produção de células tronco
5.1.2. 2010 Criação do primeiro cadastro nacional de pesquisas clínicas em seres humanos Universidade aberta do Sus Criação da secretaria especial de saúde indígena
5.1.3. 2011 Regulamentação da Lei 8.080 de 19/9/1990 que dispõe sobre organização do Sistema Único de Saúde. Plano Nacional de Enfrentamento de Doenças Crônicas não transmissíveis Regulamentação do cartão Nacional de Saúde. Programa Saúde não tem preço.