CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIÇO SOCIAL (1986)

1. Impactos na Sociedade

1.1. Compromisso com os Direitos Humanos: O código reforça a atuação dos assistentes sociais nas lutas por igualdade e justiça social, promovendo um novo perfil profissional.

1.2. Adoção de Práticas Emancipatórias: A atuação passa a ter um foco crítico, visando a transformação social e a redução das desigualdades.

1.3. Fortalecimento da Ética Profissional: O código fortalece a identidade e o papel do assistente social como agente de mudança social.

1.4. Transformação nas Políticas Públicas: Influenciou a formulação de políticas sociais mais inclusivas e participativas.

2. Referências Bibliográficas Utilizadas

2.1. IAMAMOTO, Marilda Vilela. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social / Marilda Vilela Iamamoto. – 4 ed. – São Paulo: Cortez, 2010. Disponível em: https://www.unirio.br/cchs/ess/Members/giselle.silva/2020.1/uso-de-indicadores-sociais/texto-iamamoto-capital-fetiche/view . Acesso em: 20 set. 2024.

2.2. NETTO, José Paulo. Ditadura e Serviço Social: Uma Análise do Serviço Social no Brasil pós-64 / José Paulo Netto – 8. ed. – São Paulo: Cortez, 2005. Disponível em: https://www.unirio.br/cchs/ess/Members/rafaela.ribeiro/servico-social-I/ditadura-e-servico-social-completo/view . Acesso em: 20 set. 2024.

2.3. AZBEK, Maria Carmelita. Serviço social na história: América Latina, África e Europa / Maria Carmelita Yazbek, Marilda Vilela Iamamoto (orgs.). – São Paulo: Cortez, 2019. Disponível: http://www.ser.puc-rio.br/4_IAMAMOTO.pdf . Acesso em: 20 set. 2024.

2.4. BEHRING, Elaine Rossetti. Política Social no Capitalismo: Tendências Contemporâneas / Elaine Rossetti Behring. - 2. ed. – São Paulo: Cortez, 2009.

2.5. CONSELHO FEDERAL DE ASSISTENTES SOCIAIS (C.F. A.S. ) CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL. Disponível: https://cress-sp.org.br/wp-content/uploads/2015/10/C%C3%B3digo-de-%C3%89tica-1986.pdf . Acesso em: 20 set. 2024

3. Contexto Histórico

3.1. Ditadura Militar no Brasil (1964-1985): O código foi elaborado em meio à transição da ditadura militar para a redemocratização

3.2. Movimentos de Reconceituação do Serviço Social: Impacto das lutas sociais, debates acadêmicos e críticas à prática tradicional do Serviço Social.

3.3. Influência da Teologia da Libertação: Fortes influências das ideias da Igreja progressista e das lutas por direitos humanos e justiça social.

4. Influencias Teóricas

4.1. Marxismo: Enfoque na compreensão das desigualdades estruturais do capitalismo

4.2. Teoria Crítica: Contribuições de intelectuais como Gramsci e a Escola de Frankfurt, promovendo uma visão crítica das instituições.

4.3. Movimento de Reconceituação: Mudança na perspectiva de assistência caritativa para uma prática profissional crítica e politizada.

4.4. Teorias dos Direitos Humanos: Fortalecimento da visão de que os direitos sociais são fundamentais para a dignidade humana.

5. Principais Artigos e Comentários:

5.1. Artigo 1º: Reafirma a defesa intransigente dos direitos humanos e a promoção da justiça social. Comentário: Reflete a mudança de postura do assistente social, comprometido com os oprimidos e as demandas sociais.

5.2. Artigo 3º: A não discriminação de qualquer natureza. Comentário: Reflete o compromisso com a equidade e a inclusão social, garantindo o respeito à diversidade.

5.3. Artigo 4º: Defesa da autonomia e autodeterminação dos sujeitos. Comentário: O assistente social deve respeitar as decisões e os direitos de seus usuários, promovendo sua participação ativa.

5.4. Artigo 6º: Denúncia das injustiças sociais. Comentário: Impulsiona o profissional a adotar uma postura crítica e ativa frente às violações de direitos.